O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, disse ter recebido com surpresa a decisão do juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, que determinou o voto aberto no caso do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), na última sexta-feira, 13.
Segundo o secretário-geral, o Senado não foi informado oficialmente da decisão até esta segunda-feira, 16. A votação que pode derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe medidas cautelares ao senador está marcada para esta terça-feira, 17. “Causou certa surpresa a notícia pela imprensa de que um juiz de primeira instância teria dado uma liminar a respeito do processo legislativo do Senado. Eu desconheço se de fato essa decisão é oficial. Não fomos intimados até o momento. Acredito que, se for verdadeiro, isso causará certo estranhamento na Casa, em virtude da autoridade que teria proferido tal decisão”, disse Bandeira à agência de notícias do Senado.
Ele considera que o regimento interno do Senado prevê votação secreta para este tipo de caso, embora o termo “secreto” não conste mais no trecho da Constituição que trata do assunto. Para o secretário-geral, a decisão final sobre a modalidade de votação pode ser do plenário.
