Segundo na hierarquia da Procuradoria-Geral da República, o vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, avalia ser um “erro monumental” generalizar “um ataque à classe política como um todo” por causa das investigações criminais. “Quando você atribui que ninguém presta, todos cometem crimes, são todos bandidos, você está dando a si próprio o direito de cometer irregularidades, o direito de destruir vidas, de desrespeitar a lei. Isso é uma espécie de vale-tudo”, afirmou em entrevista ao Estado.
Maia afirma que é preciso resgatar a confiança nas instituições democráticas, o que exige o diálogo entre os Poderes. Escolhido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para ser o vice no comando do Ministério Público Federal, ele assumiu, por exemplo, os casos que tramitam na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – como investigações que atingem governadores – e o Conselho Nacional de Justiça.
A classe política diz que as investigações criminalizaram práticas da política. O senhor concorda com essa avaliação?
Não existe homogeneidade na conduta humana. É possível que pessoas boas pratiquem atos ilícitos e é possível que pessoas perversas tenham direitos. O que diferencia um estado de civilidade de direito é que não faz um julgamento de pessoas enquanto tais, mas aprecia condutas concretas praticadas. Portanto, é um erro monumental, um erro que destrói o estado de direito, generalizar um ataque à classe política como um todo e às instituições políticas como um todo.
Mas as atividades políticas estão sob investigação…
O Judiciário e o MP são baseados em um dever ético de isenção e imparcialidade. Ao passo que a classe política é baseada na chamada solidariedade partidária. Só se consegue ganhar um mandato por meio do partido. (…) Muitas vezes solidariedades partidárias terminam excedendo o dever da integridade na apreciação de erros, desvios, por filiados àquele partido. Mas esse processo de depuração natural se faz ou pelas instâncias partidárias ou pelo voto. É próprio da democracia que isso aconteça. O importante é que as instituições consigam dialogar entre si. O STF precisa dialogar com o Congresso; precisa dialogar com a Presidência da República e seus ministérios.
A procuradora-geral tem falado sobre a importância do diálogo com as instituições, após um período de ruídos da gestão anterior com o Executivo. Há uma orientação para alterar a conduta que vinha sendo adotada pela gestão anterior?
Uma instituição como o MPF é plural. Enquanto havia a fala do PGR com a atuação criminal havia dezenas de outras falas e outros interlocutores com outros poderes. Diariamente o MP participa de audiências no Congresso, de reuniões de trabalho nos ministérios. As instituições têm vários canais de comunicação. Muitas vezes a imprensa é seletiva no que olha e perde a chance de ver a pluralidade de atores.
Começamos 2017 com notícias de barbáries em penitenciárias e, ao longo do ano, crescem as investigações criminais atingindo a classe política. Qual o espaço na sociedade e no Estado hoje para falar em garantia dos direitos dos acusados?
Há muito tempo Maquiavel diz assim: “É muito ruim quando o governante não respeita a lei”. O que termina acontecendo é que no estado democrático de direito a chamada vingança privada é substituída pela resposta do Estado. Quando você termina vendo agentes do Estado se envolvendo na prática de ilícitos, isso retira a confiança nas instituições do Estado. E, portanto, retira a confiança no papel civilizatório da lei. Fica como se fosse um mundo sem lei, onde termina prevalecendo a força do mais forte – quem tiver condição de ter sua própria segurança terá, não importa se a vida exploda nas outras comunidades. O que é preciso devolver é uma confiança nas instituições democráticas.
Como devolver a confiança nas instituições?
Quando você atribui que ninguém presta, todos cometem crimes, são todos bandidos, você está dando a si próprio o direito de cometer irregularidades, o direito de destruir vidas, de desrespeitar a lei. Isso é uma espécie de vale-tudo. Para devolver isso há a necessidade de diferenciarmos pessoas que cometem os ilícitos e devem responder por eles das instituições que eles representam. Nós devemos fortalecer as instituições e identificar que aqueles desviantes do padrão a ser seguido possam ser responsabilizados, em todas as profissões.
O sr. é ligado à defesa de diretos humanos. A procuradora-geral mostra que vai dar prioridade ao tema.
Ela quer guardar coerência, harmonizar o exercício do mandato com as responsabilidades nas várias dimensões. A atuação de responsabilização criminal guardando compatibilidade com os deveres de quem tem um olhar de direitos humanos, inclusive sobre quem é investigado, acusado, processado, condenado de um lado. Por outro lado, também entender que no mandato do Ministério Público está fortemente zelar pelo respeito dos direitos constitucionais e isso significa um olhar atento às políticas públicas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
