Niterói, município vizinho ao Rio, decidiu, em plebiscito realizado no domingo, 29, que sua Guarda Municipal (GM) não deve usar arma de fogo. Na consulta pública, convocada pela prefeitura, 13.478 pessoas – 70% dos 18.991 eleitores que compareceram às urnas – votaram “não”, 5.480, “sim”, e houve ainda 32 votos brancos e nulos. Na capital, o tema entra em pauta na Câmara dos Vereadores no começo do ano que vem, quando será discutido um projeto que altera a Lei Orgânica do Município, de 1990, com este fim. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), já se disse favorável ao armamento da GM.
Mas ao contrário do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PV), que fez campanha pelo “sim”, Crivella não se posicionou firmemente ainda sobre a questão. Nesta segunda-feira, 30, procurado pela reportagem, não comentou o assunto. Seu secretário de Ordem Pública (Seop), Paulo César Amendola, que foi comandante da Guarda Municipal, defende o treinamento de um grupo de guardas para uso de pistola calibre 40 milímetros, o mesmo armamento de policiais civis e militares do Estado, a partir do segundo semestre de 2018.
“O prefeito era contra, embora fosse favorável a usar os equipamentos não letais. Mas hoje já autorizou. O guarda tem que ter capacidade total, e não parcial, de superar as situações de violência com as quais pode se confrontar na cidade. Se o bandido comete o crime com arma de fogo, como o guarda municipal vai transpor esse desafio?”, argumentou Amendola. “Só com meios idênticos ao do marginal.”
A capital tem 7.500 agentes e só “grupamentos especiais” teriam treinamento e o direito ao porte, mediante avaliação psicológica.
Na noite desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores realiza uma audiência pública, convocada por sua Comissão de Segurança Pública, sobre o tema. Foram convidados Amendola, a comandante da GM, Tatiana Mendes, e representantes de associações de moradores de bairros do Rio e de organizações não governamentais. Em junho, a casa já havia aprovado o uso de armas não letais pelos guardas, como pistolas de choque e spray de pimenta.
Cidades brasileiras com população superior a 50 mil pessoas podem armar suas guardas. A medida é tratada como uma forma de inibir roubos e furtos e reduzir índices de criminalidade de uma forma geral. Críticos consideram que o efeito poderia ser o contrário, e que a GM não pode ser tratada como polícia.
Para o presidente da comissão da Câmara, o vereador Jones Moura (PSD), guarda municipal por 21 anos, o Rio não deve decidir via plebiscito, mas por meio da mudança da Lei Orgânica. Ele quer colocar na pauta o projeto de armamento da GM, de sua autoria, em fevereiro de 2018.
“O que queremos é que a lei municipal acompanhe a legislação federal. O Estatuto das Guardas Municipais, de 2014, já previa isso. Hoje, os guardas são escoteiros. O armamento fará com que a PM possa atuar em outros municípios.”
Derrotado na consulta pública, o prefeito de Niterói disse nesta segunda-feira que vai “acolher aquilo que pensa a sociedade.”
“Eu estou convicto que esta seria mais uma medida adequada e necessária, no caso especifico de Niterói. Agora nós vamos adquirir armamento não letal para a Guarda. Ela vai manter seu protagonismo”, declarou Neves ao Bom Dia Rio, da TV Globo. “Nossa meta de transformá-la em uma das três melhores Guardas Municipais do Brasil até 2020 vai continuar sendo nossa prioridade.”
Neves acredita que a população se sentiria mais segura para circular pela cidade à noite caso a Guarda fosse armada.
“Depois de uma determinada hora, as pessoas não estão saindo para a rua, para frequentar o espaço público. Isso é inaceitável. Esse quadro de anomia que a gente observava nas favelas, em territórios dominados pelo tráfico, está se transferindo para o asfalto, com as cidades sucumbindo diante da crise da segurança pública”, disse no domingo.
