A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 31, a medida provisória 785, que cria novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto segue agora para o Senado, onde tem que ser votado até 17 de novembro, antes que perca a validade.
Para conseguir aprovar a medida, líderes da base e da oposição fizeram um acordo e retiraram do texto a possibilidade de o aluno resgatar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas do Fies.
Os parlamentares também incluíram na MP uma espécie de “Refis” para os estudantes, para dar melhores condições para que eles possam quitar seus débitos com as universidades, em um modelo parecido com o aprovado recentemente para beneficiar empresas e pessoas físicas. Pelo texto, eles poderão ter descontos de até 50% do valor devido ou parcelar a dívida em até 175 vezes.
A principal mudança no modelo de financiamento é que haverá um desconto automático na folha de pagamento do recém-formado. Segundo o governo, a medida servirá para diminuir a inadimplência do programa, que hoje gira em torno de 46%. Se ele não tiver conseguido um emprego, terá que continuar pagando uma parcela mínima, parecida com a que pagava durante o curso. Se já estiver trabalhando, a parcela poderá corresponder a até 20% da sua folha.
Pelas regras atuais, os estudantes contam com uma carência de 18 meses para começar a quitar a dívida do Fies.
Já em termos financeiros, a principal mudança foi a ampliação do aporte do Tesouro ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Esse fundo será capaz de cobrir uma taxa de inadimplência de até 25% dos contratos, ante 10% do modelo antigo. Originalmente, o governo havia prometido depositar R$ 2 bilhões, mas o texto aprovado nesta terça coloca um limite de até R$ 3 bilhões para esse aporte.
Essas regras valem para o Fies 1, no qual o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas. Esse tipo de financiamento estará disponível para estudantes com uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos.
Nas outras duas novas modalidades do Fies, os estudantes terão de negociar o empréstimo com bancos privados, inclusive a forma de pagamento.
O Fies 2 terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos e será destinada a estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Já o chamado Fies 3 terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais, para estudantes de todo o País com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), criticou a MP. Para ela, as mudanças vão beneficiar os bancos e prejudicar os estudantes. “Não é possível encher os banqueiros de dinheiro em detrimento de amparar as famílias e os estudantes que precisam de financiamento para garantir a sua formação”, disse.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanhou a votação no plenário da Câmara. Ele e seus assessores comemorara a aprovação da MP.
