No mesmo dia em que a votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu tirar da prisão, após 24 horas, os deputados estaduais Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou bloquear R$ 271 milhões dos três parlamentares e de mais 10 pessoas e 34 empresas que formariam um esquema de corrupção em conluio com empresários.
Investigados na Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Rio, os três deputados do PMDB são acusados de receber propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no Legislativo fluminense. Em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas do esquema, o Estado teria deixado de receber R$ 183 bilhões, segundo o MPF. Os investigadores acreditam que o esquema exista desde os anos 1990.
A Operação Cadeia Velha foi deflagrada na terça-feira, quando Picciani, Melo e Albertassi foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento e foram liberados. Na quinta-feira, o colegiado de desembargadores da 1ª Seção Especial do TRF-2 acatou o pedido de prisão preventiva e de afastamento dos cargos dos três deputados, que acabariam passando 24 horas na cadeia, até serem liberados por decisão da própria Alerj, em votação na sexta-feira.
A decisão do bloqueio de bens foi tomada também na sexta-feira pelo desembargador federal Abel Gomes, relator do processo no TRF-2, cujo voto pela detenção dos três deputados foi seguido por unanimidade. Gomes acatou o pedido do MPF. Segundo a decisão do desembargador, os investigadores acusam Picciani de ter recebido R$ 154 milhões, Melo, R$ 109 milhões e Albertassi, R$ 8 milhões. Por isso, pediram para bloquear valor equivalente em bens.
O total de R$ 271 milhões bloqueados vale para os três deputados e mais dez pessoas e 34 empresas investigadas, usadas para lavar o dinheiro. “Quanto aos valores que se pretendem constranger, o MPF pauta-se no quanto é indicado pelos elementos de convicção até aqui reunidos como o total supostamente pago a título de propina aos três Deputados Estaduais, colocando todos os demais investigados (pessoas físicas e jurídicas) como agentes colaboradores e solidariamente responsáveis seja pelo recebimento ou pela dissimulação/lavagem desse numerário”, diz a decisão de Gomes. Picciani recusou pedido de entrevista neste sábado. A assessoria de Albertassi disse que não comentaria e Melo não respondeu aos contatos.
Em entrevista ao jornal “O Globo”, Picciani chamou de “mentirosas” as alegações feitas em delações premiadas e descreveu as 24 horas na prisão. Os três deputados ficaram na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, unidade preparada especialmente para receber os presos das investigações do braço da Lava Jato no Estado.
Picciani conversou com o ex-governador Sergio Cabral, há um ano na cadeia. “Eu encontrei com todo mundo que está preso lá. É um corredor. Não tinha como não encontrar com o ex-governador”, disse ao “Globo”. “O sistema carcerário é muito degradante. As pessoas sofrem muito”, completou.
Na sexta-feira, também começou a circular, na base do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB), a ideia de que os três deputados se licenciem, com o objetivo de tirar os holofotes da Alerj. Apesar de recusar entrevista, Picciani negou que haja a movimentação na base e avisou que não deixará o cargo.
“Vários colegas comentaram isso ontem, é um movimento no sentido de deixar a poeira baixar”, afirmou, sob condição do anonimato, um deputado que votou pela soltura dos colegas. Luiz Paulo (PSDB), que votou contra, acha que a Alerj está desprestigiada. “Licenciar-se é uma decisão do arbítrio deles, mas seria melhor, até para a defesa deles. Há um rosário de acusações”, disse.
“É inaceitável que eles retomem seu lugar na Alerj. A casa fica completamente desmoralizada. As investigações do Ministério Público Federal estão muito bem fundamentadas”, disse Flávio Serafini (PSOL), da oposição. O partido promete trabalhar para obstruir a atuação dos três deputados na Alerj.
