O governo quer disponibilizar, até 15 de agosto, mais R$ 12 bilhões para empréstimos no âmbito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os recursos, que servem para financiar pequenos negócios afetados pelos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, têm potencial para alavancar até R$ 14 bilhões em crédito.
O aumento dos recursos para o Pronampe faz parte da Medida Provisória 944/2020, aprovada hoje pela Câmara dos Deputados, e que segue para sanção presidencial. A proposta para ampliar os recursos foi negociada com o Ministério da Economia, disse a subsecretária de Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da pasta, Antônia Tallarida.
Para custear o programa, a MP 944 previa R$ 15,9 bilhões em garantias, por três meses, prorrogáveis por mais três, ou R$ 18 bilhões em crédito. Com a alta demanda e a escassez de crédito para os pequenos negócios, o dinheiro se esgotou em pouco mais de 30 dias. Por isso, governo e Congresso negociaram um aumento de recursos de mais R$ 12 bilhões.
De acordo com Tallarida, nove instituições financeiras participaram da primeira etapa, entre elas Caixa, Banco do Brasil e Itaú – as três pediram ampliação do limite inicial. Outras cinco apresentaram documentação para emprestar recursos e devem participar da segunda fase do programa, como Bradesco e Santander.
"Assim como na primeira etapa do programa, nossa expectativa é que os recursos sejam emprestados rapidamente. Alguns bancos já têm lista de espera de clientes interessados", afirmou Tallarida.
Os empréstimos têm taxa máxima de Selic mais 1,25% ao ano, com carência de oito meses e prazo de pagamento de 36 meses. Não há cobrança de spread e de taxa de abertura de crédito.
Para custear o Pronampe com R$ 12 bilhões adicionais, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que teve pouca adesão, perdeu R$ 17 bilhões – os outros R$ 5 bilhões irão para o programa de crédito para maquininhas. Os recursos são repassados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerido pelo BB.
Para Tallarida, o Pronampe tem sido bem sucedido porque o governo conseguiu resolver dois problemas que atrapalham os pequenos negócios: assimetria de informação e falta de garantias. A Receita Federal ficou responsável por repassar informações contábeis das empresas aos bancos. Já as garantias da União chegam próximas de 100%. "Isso reduziu o risco das operações", afirmou Tallarida.
Além do Pronampe, durante a pandemia, o governo ampliou o alcance o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) por meio da MP 975, também aprovada hoje pelo Senado – a proposta segue agora para sanção presidencial. O programa é gerido pelo BNDES, que atua como "fiador" para operações realizadas no âmbito do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) – fundo de aval administrado pela instituição. O programa vale para todo tipo de operação de crédito – inclusive giro e maquininhas – e para todos os agentes financeiros.
O fundo já tem disponíveis R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional, recursos que podem alavancar até R$ 25 bilhões em novos créditos. Se houver demanda, o Tesouro poderá aportar mais R$ 15 bilhões até o fim do ano. Cada empresa pode tomar entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, dependendo do porte e do faturamento. A carência varia de 6 a 12 meses, e o prazo para pagamento, de 12 a 60 meses. As taxas devem ser negociadas entre as partes, mas não podem exceder 1,2% ao mês.
