A intenção do Santos de receber uma porcentagem da transferência de Neymar como clube que formou o jogador poderá passar pela Câmara de Resoluções da Fifa e até ir parar na Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês). Isso porque existe divergência em relação ao direito de o clube formador ser indenizado em casos em que a transferência se dá por meio do pagamento da multa rescisória.
O Paris Saint-Germain vai ter de pagar ao Barcelona 222 milhões de euros (cerca de R$ 821,4 milhões) para levar o jogador para a França. O Santos fez as contas e entende ter direito a 4% desse valor, ou seja, R$ 32,85 milhões.
Tanto o Barcelona como o PSG consideram que quando a cláusula penal (multa contratual) é paga não existe a obrigatoriedade de destinar uma parte do valor ao clube formador porque não se trata de venda. E o Regulamento de Transferências da Fifa não é claro sobre esta questão. Por isso, há o risco de o Santos ter de recorrer aos tribunais atrás do dinheiro.
De acordo com Eduardo Carlezzo, especialista em direito esportivo, “do ponto de vista dos clubes que contratam os atletas em tais operações (pagamento da multa), há uma resistência no pagamento da solidariedade”.
Mas ele entende que o Santos tem boa chance de, ao fim de eventual disputa na Fifa e a CAS, levar a melhor. “Apesar das divergências, já existem julgamentos entendendo que o mecanismo de solidariedade (o pagamento ao clube formador) deve ser pago pelo novo clube do atleta quando a transferência é efetivada pelo pagamento da cláusula penal”, completa Carlezzo.
Por esse raciocínio, será o PSG, e não o Barcelona, o responsável pelo pagamento ao Santos. O julgamento a que o advogado se refere aconteceu em 2015. A Fifa não divulgou quais foram os clubes nem o jogador envolvido, mas deu ganho de causa ao formador. Essa pode ser a referência do Santos caso tenha de brigar na Câmara de Resoluções da Fifa e se necessário no CAS.
Independentemente desta questão, o Santos já reuniu a documentação necessária para reivindicar o porcentual que julga ter direito como clube formador de Neymar – a lei determina um repasse de até 5% do valor da transação. O clube da Vila Belmiro pretende mostrar, com essa documentação, que teve vínculo com o jogador desde que ele tinha 11 anos, apesar de só tê-lo registrado aos 14 anos, em função da legislação brasileira.
Como Neymar saiu aos 23 anos, a intenção é receber pelo período de 12 anos o que, pelos cálculos santistas, chegaria aos 4%. A documentação seria enviada ainda nesta quarta-feira à CBF, responsável por emitir o documento que determina o porcentual da indenização a ser paga ao clube formador.
