O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, defendeu nesta terça-feira, 2, a aprovação da Medida Provisória 998, que traz uma série de dispositivos e mudanças nas regras do setor elétrico. Pepitone afirmou que a medida é de extrema importância para ajudar a conter a escalada das contas de luz, principalmente por conta da pressão do aumento dos custos setoriais e de geração, por conta do nível dos reservatórios.
O novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), quer votar o texto na próxima quinta-feira, 4. Por se tratar de uma medida provisória, o texto passou a valer desde sua edição pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no ano passado. Mas, para se tornar lei definitiva, ela precisa passar pelo crivo dos senadores até o dia 9 de fevereiro.
Pepitone afirmou que a MP traz medidas para corrigir algumas distorções no setor elétrico e que há muito tempo o setor elétrico tem necessidade de modernização de seu marco legal. Propostas nesse sentido chegaram a ser discutidas nos últimos anos no Congresso, mas não tiveram força política para aprovação.
"A MP limita subsídios, permite a realização de leilões de capacidade de energia, algo que o País está precisando fazer com urgência, reduz tarifas das concessionárias licitadas pela Eletrobras e também destina saldo que estão represados para modicidade tarifária", citou o diretor-geral. "A não aprovação é uma perda de oportunidade para o consumidor de energia, sobretudo da região Norte e Nordeste", completou Pepitone.
