Sem divulgação oficial, o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), cumpriu nesta quinta-feira, 1º, o prazo previsto na legislação para divulgar seu plano de metas com as ações prioritárias a serem executadas pelo governo até 2024. O tucano definiu 75 compromissos, divididos em seis eixos programáticos e com custo estimado de R$ 29,9 bilhões, valor que supera em 145% o total investido pela Prefeitura nos últimos quatro anos.
Alinhado ao programa de governo apresentado durante a campanha pela reeleição, Covas não traz muitas alterações entre o prometido como candidato e agora como prefeito eleito. O Estadão, no entanto, identificou algumas ausências e reduções nas promessas feitas em áreas essenciais, como saúde, educação, habitação e transporte.
Não constam do programa, por exemplo, e entrega das 15 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) prometidas, assim como os 465 mil tablets para alunos da rede municipal, as 2,1 mil creches de horário ampliado (12 horas de funcionamento) e a duplicação da Estrada do MBoi Mirim (zona sul).
Ao mesmo tempo, compromissos anunciados na eleição tiveram sua estimativa de cumprimento reduzida. O plano de metas prevê 93 km de corredores de ônibus (e não 40 km), quatro novos terminais (e não seis), 300 km de vias cicloviárias (e não 650 km), 270 mil novas lâmpadas em LED (e não 600 mil) e 49 mil novas moradias (e não 70 mil).
Por outro lado, há metas novas. Covas agora pretende construir 45 novas escolas (sem contar 12 CEUs), implantar 24 novos serviços de atendimento à população em situação de rua, dobrar o número de atendidos no Programa Transcidadania, criar o 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estruturar 400 hortas urbanas, entre outras ações.
A comparação foi feita pela reportagem com base no programa apresentado pelo tucano à Justiça Eleitoral, além de falas em entrevistas e em debates realizados durante a campanha.
No geral, as prioridades oficializadas no plano – que, apesar da lei, não tem obrigatoriedade de ser cumprido – estão de acordo com os desafios a serem superados pela cidade. A meta número 1 fala sobre combater a desigualdade e assistir a população mais vulnerável por meio de programas de transferência de renda e apoio nutricional (entrega de cestas básicas ou marmitas). O texto só não deixa claro se o auxílio citado será emergencial ou permanente.
Na apresentação do plano, feita por meio de uma carta, Covas assume o compromisso de que, em São Paulo, "ninguém será deixado para trás". O prefeito diz que a atenção primeira deve se dar à rede de proteção social e à melhoria da qualidade de vida das pessoas e admite que suas "metas são ambiciosas, mas sem descomedimentos e vaidades, que em nada servem ao momento atual".
No primeiro eixo, as metas englobam diversas áreas, com destaque para projetos nas áreas da saúde, educação, assistência social, inclusão e habitação. Iniciativas práticas de combate ao racismo e à violência contra a mulher também compõem esse primeiro capítulo, o maior e também o mais caro.
Os eixos seguintes são mais estruturados por temas. O segundo, por exemplo, trata da zeladoria urbana e da questão da segurança pública ao propor aumento do número de câmeras de vigilância e de lâmpadas em LED.
No terceiro capítulo apresentado, a gestão Covas cita promessas feitas durante a campanha para melhorar a mobilidade urbana. Traz os esperados corredores de ônibus e se compromete a trabalhar para reduzir acidentes de trânsito. A meta é reduzir o índice de mortes para 4,5 por 100 mil habitantes
As questões ambientais e culturais são mais abordadas nos eixos 4 e 5, nos quais a Prefeitura fala em abrir salas de cinema nos CEUS, incentivar grafites artísticos nos muros da cidade e inaugurar oito parques, além de reduzir a poluição e a quantia de lixo não reciclável.
Por fim, medidas que visam atrair investimentos para a cidade e recuperar a capacidade financeira estão previstas no último eixo. O cumprimento delas pode, inclusive, ajudar a tornar todo o plano mais factível do ponto de vista financeiro.
<b>Lei</b>
A apresentação de um plano de metas pelo prefeito eleito de São Paulo está prevista na Lei Orgânica do Município desde 2008. Quem assume tem 90 dias para eleborar uma versão inicial, que depois será submetida a audiências públicas. Neste ano, todas serão feitas de maneira online por causa da pandemia de covid-19. O calendário prevê reuniões entre os dias 10 e 30 de abril. Após colher as sugestões da popuçação, a gestão Covas divulgará o plano final em junho.
Covas é o quarto prefeito eleito a submeter suas metas de gestão à sociedade. Em 2019, quando completou nove meses à frente da cidade, em função da renúncia do então prefeito João Doria (PSDB), o tucano chegou a apresentar uma versão própria do plano em vigor, mas que funcionou como uma revisão e não como um novo programa. Ao final do primeiro mandato, diz ter cumprido 68% dessas metas.
<b>Custos</b>
Sobre os custos, o próprio documento já aponta dificuldades em alcançá-los. Os R$ 29,9 bilhões previstos incluem despesas necessárias para investimento, aquisição de imóveis e instalações, equipamentos e material permanente, bem como despesas relacionadas a custeio e prestação de serviços. Além de representar um valor muito superior ao investido pela cidade nos últimos quatro anos – R$ 12,2 bilhões -, a quantia representa 44% do orçamento total previsto para este ano, que é de R$ 67 bilhões..
Ano passado, quando a atual lei orçamentária foi aprovada, foi estipulado um montante de R$ 5,4 bilhões para as ações do plano ao longo de 2021, valor já bem superior à média de investimentos da cidade, de R$ 3 bilhões. E, em dezembro, o comércio ainda estava aberto, com menos restrições que atualmente. Vale lembrar que em 2020 a Prefeitura registrou déficit de R$ 2,5 bilhões.
A gestão Covas argumenta que parte das metas, como a proposta de melhora no desempenho dos alunos da rede municipal, não exige investimento extra, pois as ações necessárias para obter o resultado desejado já têm seu custo estipulado entre as despesas recorrentes. Destaca também que os valores são estimativas.
Na divisão por eixos, o conjunto de metas mais dispensioso está relacionado a ações de mobilidade e habitação. A Prefeitura estima, por exemplo, investir R$ 9,1 bilhões em projetos de moradia e urbanização de favelas. Outros R$ 3,8 bilhões são previstos em ações contra enchentes e mais R$ 3,6 bilhões em projetos viários.
