O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o ministro Edson Fachin, na manhã desta quinta-feira, 11, para discutir a decisão do ministro que garantiu acesso a dirigentes de algumas categorias à Câmara durante votações da reforma da Previdência. O deputado saiu do encontro afirmando que cumprirá a decisão, mas explicou ao ministro que há limites e admitiu à imprensa que poderá haver novo bloqueio ao acesso a sessões da Câmara dos Deputados conforme aconteceu na terça-feira durante votação na comissão.
“É óbvio que a decisão dele está embasada na óbvia possibilidade de qualquer cidadão poder entrar em prédio público, mas limitado à capacidade do ambiente e à segurança das pessoas. Se, em algum momento, a gente entender que a segurança das pessoas está em risco, que há desrespeito ao processo legislativo e a interrupção de qualquer processo de votação está acontecendo, a gente tem a opção inclusive de evacuar qualquer parte da Casa”, disse Rodrigo Maia.
“Na hora em que a integridade física da sociedade, que está dentro da Câmara, dos parlamentares, da imprensa, como aconteceu na semana passada, nós precisamos criar uma regra para que as pessoas possam entrara na Câmara. Então a decisão do ministro Fachin, claro, ele não pode proibir ninguém de entrar no Parlamento, nem nós gostaríamos, mas coloca de forma clara que há limites, de espaço físico e de segurança, e essa parte cabe à Câmara organizar isso e deixar isso transparente para aqueles que gostariam de visitar a casa e para a sociedade”, afirmou o presidente da Câmara.
Ele não informou como vai ser feito o controle do acesso em novas votações. Disse que isso é uma questão que a Mesa Diretora deve analisar.
O Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que Maia pediu a reunião com Cármen Lúcia porque ficou irritado com as decisões de Fachin, que deferiu em parte liminares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, garantindo acesso de diretores desses órgãos ao Congresso durante votações da previdência.
Rodrigo Maia, no entanto, disse que é natural manter diálogo com Cármen Lúcia quando há decisões da Corte que envolvem a Câmara e citou que teve conversas quando o ministro Fux deu uma liminar para zerar a tramitação do projeto das dez medidas anticorrupção. E também quando, por uma decisão de juiz de primeira instância, foi realizada busca e apreensão no gabinete da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA).
O deputado falou que a própria Cármen Lúcia convidou Fachin para o encontro. “Foi uma reunião muito boa”, opinou. “Eu pude explicar os motivos de uma restrição um pouco maior nesta terça-feira desta semana, e também ouvir do ministro Fachin a extensão da decisão dele, porque de maneira alguma independente de opiniões pessoais nós vamos deixar de respeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal”.
“O limite da entrada das pessoas à Câmara e o limite das manifestações é o limite que se garanta ao parlamentar a liberdade de continuar votando tanto nas comissões como no plenário as matérias”, afirmou Rodrigo Maia após a reunião.
