A base aliada do governo costura um acordo para votar a Medida Provisória (MP) 765, que dá reajustes e cria um bônus para auditores da Receita Federal, ainda nesta quarta-feira, 31. A previsão, segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é acatar todos os destaques em votação simbólica – na prática, isso mantém o texto-base já aprovado na semana passada. O acordo implicará, porém, na retirada do artigo que estabelece a arrecadação com multas como fonte de financiamento do bônus de eficiência criado para os auditores.
Na prática, sem a fonte de financiamento, o bônus não pode ser implementado. Os auditores já adiantaram que pressionarão o governo por uma solução posterior. “O governo vai ter que resolver essa questão”, disse Claudio Damasceno, presidente do Sindifisco, sindicato que representa a categoria. Nem que para isso, segundo ele, seja necessária a edição de nova MP para garantir a fonte de recursos. Em meio às negociações dos últimos dias, os auditores ameaçam paralisar o Fisco em todo o País em momento de crise política.
Damasceno está no plenário da Câmara dos Deputados neste momento, em constante contato com o líder do governo na Câmara. O presidente do Sindifisco enfatizou várias vezes ser contrário à derrubada do artigo sobre o bônus, mas disse que a MP, que expira amanhã, “é maior do que isso”. “Precisamos salvar a MP”, disse.
Apesar do acordo, os deputados ainda aguardam a publicação, pelo Executivo, de outra MP, a que criará o novo Refis, com descontos em multas e juros para o parcelamento de débitos tributários. Segundo o líder do governo, a MP sairá em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje. Só com a publicação da MP do novo Refis é que os parlamentares votarão o bônus da Receita.
Com o acordo costurado pela base, a previsão é de que a votação da MP 765 ocorra amanhã no Senado. É o prazo derradeiro antes de o texto perder a validade.
