O Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, a medida provisória 761/2016, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE) de dezembro de 2016 para dezembro de 2017, além da extinção de 2017 para dezembro de 2018.
A MP permite ainda a redução em até 30% de salários e da jornada de trabalho e ainda a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários. Segundo o governo, ao reduzir os custos da mão de obra o programa diminui o número de demissões nas empresas em dificuldades financeiras temporárias. O Executivo também alega que manutenção dos empregos é indispensável para a retomada do crescimento econômico.
A despesa com o PSE é estimada em R$ 327,3 milhões e R$ 343,4 milhões em 2017 e 2018, respectivamente. Os cálculos baseiam-se em um público de 55 mil, atualmente coberto pelo programa, e pelo período médio de 5,6 meses de duração. Além disso, a adesão de novas empresas ao PSE está sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira a ser fixada pelo Executivo.
Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 1.068,00) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.643,72).
