A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, programa de parcelamento de débitos de times de futebol com a União em troca de novas regras de governança para os clubes, deverá entrar nesta terça-feira na pauta de discussão da Câmara dos Deputados, em Brasília, em regime de urgência. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em conjunto com os líderes da Casa, vai definir se a votação será realizada ainda nesta terça-feira ou se será adiada para quarta, o cenário mais provável.
Em linhas gerais, a lei prevê o parcelamento em até 25 anos dos débitos dos clubes com a União (INSS, IR, FGTS, Timemania e débitos com o Banco Central). O valor da dívida, que gira em torno de R$ 3,3 bilhões, não contabiliza dívidas trabalhistas e empréstimos bancários. Os clubes que ficarem inadimplentes por dois meses perdem direito ao parcelamento. Além disso, os clubes que não apresentarem as Certidões Negativas de Débitos (CND) serão imediatamente rebaixados para a divisão inferior.
Representantes da oposição e da situação envolvidos na elaboração do texto afirmam que dificilmente a lei será votada sem ajustes em função de sua complexidade e da atuação dos deputados ligados aos clubes de futebol, a chamada “Bancada da Bola”. Um encontro realizado na semana passada entre representantes dos clubes sugeriu que as penas fossem mais brandas. O rebaixamento, por exemplo, pode se tornar apenas perda de pontos.
Além disso, o prazo de 25 anos é outro ponto de discussão e pode desaparecer do texto final. A votação será acompanhada de pressão dos deputados. “Não haverá anistia, nem perdão das dívidas”, explica o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto. “Pela primeira vez, um projeto impõe uma contrapartida aos clubes, que serão obrigados a um ajuste fiscal. A sociedade quer uma reorganização do futebol”, avalia o deputado.
A Lei substitui o antigo Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte),que previa o pagamento de apenas 10% dos débitos e compensação dos 90% com investimento em esporte olímpico. “O Proforte está sepultado. Os clubes devem adotar critérios padronizados de demonstração contábeis, incluindo auditoria independente”, explica Leite.
