O Banco Central e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba chegaram a um acordo para sugerir modificação das novas regras que criaram a possibilidade de acordos de leniência nos bancos. Após reunião nesta sexta-feira, 23, em Curitiba, o BC informou que os dois órgãos concordaram que é preciso que haja “apuração simultânea de ilícitos administrativos e penais” em ação coordenada entre as instituições.
Em nota, o Banco Central informou que a possibilidade de coordenação entre a autoridade monetária e os procuradores federais será prevista em “modificação a ser refletida em emenda a ser proposta à atual redação da MP 784”. Essa MP prevê, além dos acordos de leniência, a adoção de termo de compromisso entre o BC e bancos que, em caso de risco à estabilidade financeira, poderão ser mantidos em sigilo.
A decisão foi tomada em reunião realizada nesta sexta-feira em Curitiba entre representantes do BC e procuradores da Força Tarefa da Lava Jato. “O objetivo foi estabelecer diálogo sobre o tema, com vistas em eventual aprimoramento da redação da MP 784, em especial quanto a aspectos de natureza penal”, cita a nota do BC.
O MPF foi representado pelos procuradores Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima, Roberson Pozzobon e Athayde Ribeiro Costa. Do lado do BC, estiveram os diretores Sidnei Correa Marques (Organização do Sistema Financeiro e Resolução) e Isaac Sidney (Relacionamento Institucional e Cidadania), além do procurador-geral Cristiano Cozer.
Logo após a edição da medida provisória, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima criticou duramente a iniciativa e a possibilidade de sigilo de acordos.
