O governo terá de aportar R$ 20,6 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2018 para custear os gastos com seguro-desemprego e abono salarial, de acordo com orçamento aprovado nesta quarta-feira, 28, pelo Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat). O valor é maior do que os R$ 18 bilhões previstos para serem injetados neste ano e do que os R$ 12,5 bilhões que foram necessários desembolsar no ano passado para cobrir o déficit.
A maior parte das despesas do FAT é obrigatória e tem tido expansão acelerada nos últimos anos. O Codefat – formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões – projeta em R$ 43,8 bilhões os gastos com seguro-desemprego e R$ 17,1 bilhões para o pagamento do abono salarial em 2018.
Os pagamentos dos dois benefícios devem consumir R$ 61 bilhões no próximo ano, ante R$ 58,8 bilhões previstos para 2017. No ano passado, os desembolsos somaram R$ 55,7 bilhões. Em 2002, limitavam-se a R$ 7 bilhões. A explosão nas despesas ocorreu no mesmo período em que o desemprego caiu para patamares mínimos por causa da política de valorização do salário mínimo e do aumento do número de trabalhadores com carteira assinada.
De tudo o que o FAT recebe, 70% vêm da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para 2018, as receitas desses dois tributos estão estimadas em R$ 41 bilhões. Uma parcela de 30% desses recursos, porém, pode ser usada livremente pelo governo. A projeção do Codefat é que a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo realocar livremente 30% das verbas do orçamento, tirem R$ 17,5 bilhões em 2018 e R$ 16,8 bilhões neste ano.
Para cobrir o rombo, em geral, o Tesouro Nacional faz um aporte no FAT para garantir que os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial sejam feitos corretamente. Mas, pelo menos uma vez, em 2013, isso não aconteceu, e foi necessário recorrer a R$ 5,5 bilhões do patrimônio do fundo. O Codefat reforça sempre que é preciso o governo federal cumprir com os repasses financeiros ao fundo para compensar a frustração das receitas com a política de desoneração da folha de pagamento, aplicada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
O FAT também é a principal fonte de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para 2018, estão previstos R$ 16,4 bilhões para o banco de fomento, praticamente o mesmo valor deste ano. Pela Constituição, pelo menos 40% da arrecadação do FAT vai para o BNDES, prioritariamente para o financiamento de projetos empresariais que signifiquem o aumento da geração de empregos. No final de maio deste ano isso representava R$ 238 bilhões. A legislação diz que, se houver insuficiência de recursos para pagar seguro-desemprego e abono, o banco é obrigado a devolver o dinheiro ao fundo em parcelas. O BNDES ameaçou recorrer à Justiça se o Codefat mexer nesses recursos, pois isso afetaria seu patrimônio e a capacidade de alavancar empréstimos.
