O Tribunal de Contas da União (TCU) decide nesta quarta-feira, 5, se responsabiliza Joesley Batista, dono da J&F e delator de esquemas de corrupção nos governos Lula, Dilma e Temer, por prejuízos em um negócio de US$ 750 milhões com o BNDES. A corte vai julgar se uma cláusula do acordo firmado pelo empresário com a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser aplicada ao processo que avalia perdas de R$ 120 milhões aos cofres do banco público, livrando-o da obrigação de ressarci-las.
Como antecipou o jornal O Estado de S.Paulo em abril, o TCU identificou favorecimento do BNDES à J&F na operação para capitalizar o grupo e viabilizar a incorporação do frigorífico americano Swift Foods, em 2007. Auditoria na transação mostra que o BNDESPar – braço do banco para a aquisição de participação em empresas – pagou indevidamente ágio de R$ 0,50 em ações, o que causou o dano milionário ao erário.
Os auditores do TCU propõem que os ministros da corte citem Joesley, além de gestores do BNDES e autoridades do governo Lula, a responder pelos prejuízos. Entre eles, estão o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Em parecer sobre o caso, no entanto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarin, sustenta que o empresário não pode ser responsabilizado pelas perdas com base, exclusivamente, nas informações que ele próprio apresentou em sua delação.
Bugarin se baseia em trecho do acordo de delação do empresário com a PGR no âmbito criminal. O texto permite o uso da colaboração como prova em processos cíveis e administrativos, desde que não sirva para prejudicar o delator.
A palavra final sobre a citação de Joesley será dos ministros do TCU. O relator do processo, Augusto Sherman, apresentará um voto com sua posição nesta quarta-feira. O julgamento é considerado emblemático, pois servirá de parâmetro para outros processos da J&F na corte. Até a noite desta terça-feira, o relator não havia compartilhado o documento com os colegas de plenário. A justificativa é de que o caso é sigiloso.
O TCU faz auditoria em outros negócios do BNDES com o grupo. No período sob investigação, o banco investiu R$ 10 bilhões na holding – que controla a JBS, dona das marcas Seara e Friboi – graças à política de criar campeões nacionais em alguns setores da economia.
Em outros casos, referentes a prejuízos em obras da Petrobras, o TCU já livrou delatores de punições em “homenagem” ao instituto da colaboração. Um deles foi o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.
O jornal O Estado de S.Paulo apurou que os dados da delação de Joesley serviram de prova para implicar alguns gestores, entre eles Mantega e Coutinho. O ex-presidente do BNDES alegou, em nota publicada sobre o caso em abril, que a operação foi realizada “dentro da mais absoluta regularidade, tendo sido analisada em todas as instâncias pelas equipes técnicas do BNDES”. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não foi encontrado para comentar.
