O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, defendeu em seu perfil no Twitter a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para balizar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o secretário, a nova taxa trará sim previsibilidade às empresas, pois, embora variável ao longo do tempo, ela será fixa para determinado investidor uma vez assinado o contrato de financiamento. Mansueto disse ainda que a TLP vai permitir juros menores para todo mundo, o “princípio básico contra o chamado capitalismo de compadres”.
“A nova TLP é variável, o que é bom. Mas ela será fixa para a duração do empréstimo feito pelo BNDES a uma empresa. Previsibilidade”, escreveu. O secretário também ressaltou que o País não tem como bancar o nível atual de subsídios, parte deles existentes por conta do modelo atual de taxa de juros de longo prazo. “Vamos lembrar que ajuste fiscal está em curso. Não está completo. O Brasil não tem como manter nível atual de subsídios de R$ 107 bilhões”, afirmou.
A posição do secretário vem depois de o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrar o alerta do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, de que a fórmula proposta pelo governo para o cálculo da nova taxa de juros dos empréstimos do banco de fomento pode prejudicar as empresas tomadoras de crédito na instituição ao reduzir a “previsibilidade” das condições dos financiamentos.
Rabello disse à reportagem que atrelar a atual TLP a um título público torna a taxa “muito mais nervosa” do que a atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é definida a cada três meses pelo governo.
A TLP foi criada com o objetivo de reduzir a diferença que há hoje entre o custo que o Tesouro Nacional paga ao mercado para se financiar, que é a Selic (hoje em 10,25% ao ano) e a taxa que a União cobra nos empréstimos ao BNDES, a TJLP, em 7% ao ano. Nos quatro primeiros meses deste ano, o governo já teve um custo de R$ 6 bilhões por causa dessa diferença (o chamado subsídio implícito). Mas no passado recente, com um diferencial de juros ainda maior, essa conta chegou a mais de R$ 20 bilhões em 2014.
Almeida defendeu hoje que subsídios são “justificáveis em muitos casos e importantes”. Mas o secretário ponderou que isso não deve ser a regra geral. A mudança na TJLP contribui para a redução do crédito direcionado na economia, o que o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, já chamou de “meia entrada”. Hoje, Mansueto Almeida argumentou no Twitter que, com a existência da meia entrada, as pessoas que compram o ingresso inteiro pagam mais caro.
“O que é melhor: juros um pouco mais baixos para apenas um grupo de empresas ou juros baixos para todo mundo? Esse é o debate da nova TLP. Com ela, o Brasil tem a chance de ter juros menores para todo mundo. O princípio básico contra o chamado capitalismo de compadres”, disse o secretário. “A nova TLP é excelente medida para sociedade.”
A nova TLP vai refletir mais de perto o custo de captação do Tesouro, eliminando o subsídio implícito ao longo de cinco anos. Isso porque o cálculo da taxa é vinculado NTN-B, título público atrelado à inflação. As taxas de juros de títulos públicos refletem as condições da economia e quanto os investidores pedem para aceitar financiar o governo, avaliação que acaba sujeita a fatos não só na economia, mas também na política.
Daí o “nervosismo” da nova taxa atribuído por Rabello. Como mostrou o Broadcast, o relator da proposta no Congresso Nacional, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), já articula mudanças no texto.
O secretário do Ministério da Fazenda explicou ainda que o crédito direcionado no Brasil é “excessivamente elevado”, o que gera distorções e desigualdade no acesso do crédito. “Igualdade passa não apenas por acesso a saúde e educação, progressividade na tributação e também acesso ao crédito. TLP é excelente medida”, afirmou Almeida. “A TLP é talvez a medida mais importante para ajudar na redução de juros e combater o chamado capitalismo de compadres. Se queremos juros mais baixos, a forma ideal de fazer isso é fazendo ajuste fiscal e a reforma da previdência. Não é por meio de subsídios”, acrescentou.
