O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta segunda-feira, 17, que a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) é uma medida muito importante para a área econômica, para reduzir a discricionariedade que existe hoje na definição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e também para permitir ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a “reciclagem” de seus recursos por meio da “venda” dos direitos sobre o crédito concedido, a chamada securitização. “Isso permitirá que o BNDES atue no futuro com mais capacidade, opere com escala muito maior”, afirmou Oliveira.
A TLP será a nova taxa balizadora dos empréstimos do BNDES. A medida foi alvo de críticas por parte do presidente do banco de fomento, Paulo Rabello de Castro, que disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estrado, no início do mês que a taxa é mais “nervosa” que a atual TJLP, o que pode prejudicar a previsibilidade dos financiamentos. Após a polêmica gerada pelas declarações, que provocaram inclusive o pedido de demissão de dois diretores do BNDES, Rabello disse publicamente estar “totalmente vinculado” à medida.
Embora apoie a medida, o ministro do Planejamento reconheceu que “algumas questões” podem ser discutidas, como a opção de ter uma janela “um pouco maior” para o cálculo da taxa. A Medida Provisória (MP) 777, que institui a TLP, prevê que a taxa será calculada mensalmente com base nas taxas da NTN-B, título público atrelado à inflação, refletindo o custo de financiamento do Tesouro Nacional. “Uma janela de 30 a 90 dias me parece interessante, porque suaviza”, ressaltou Oliveira.
Segundo o ministro, mudanças são possíveis, desde que não se percam as “questões principais” da TLP, que é ter uma taxa flutuante, de mercado, sem estar sujeita a discricionariedade (hoje a TJLP é definida pelo Conselho Monetário Nacional a cada três meses) e que permita ao BNDES fazer a securitização dos créditos.
Meta fiscal
Oliveira afirmou que a área econômica do governo recebeu com “muita serenidade” o alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de descumprimento da meta fiscal deste ano, que prevê déficit de R$ 139 bilhões, diante da frustração de receitas extraordinárias esperadas pelo governo. Segundo Oliveira, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre, que sai nesta semana, tratará desses riscos.
Na semana passada, o ministro do TCU Vital do Rêgo advertiu que receitas extraordinárias esperadas pelo governo até o fim do ano poderão não se concretizar, colocando a meta em risco. O TCU recomendou ao governo tomar medidas para compensar essa eventual frustração.
O sinal amarelo emitido pelo TCU jogou um balde de água fria no plano do governo de liberar cerca de R$ 4 bilhões para dar fôlego a ministérios que passam maior dificuldade financeira. Hoje, o próprio ministro do Planejamento admitiu que questões como a redução de receitas previstas com o Novo Refis “efetivamente prejudicam a possibilidade de haver alguma liberação” no Orçamento.
Na semana passada, o relator do novo Refis, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), ampliou os valores dos descontos concedidos para os devedores e reduziu o valor a ser pago como entrada ainda este ano. Com isso, a projeção de receitas caiu de R$ 13,3 bilhões para apenas R$ 420 milhões.
Teto de gastos
Oliveira ressaltou ainda que a cobrança do TCU para que órgãos se enquadrem ao limite de despesas é positiva. O ministro ressaltou, porém, que o cumprimento do teto está intimamente ligado à reforma da Previdência. “Se não tiver ação nessa parte, o cumprimento do teto de gasto realmente fica muito difícil”, afirmou.
