Após o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, entregar esclarecimentos sobre medidas contra o coronavírus, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal – pediu mais informações ao chefe da pasta a respeito de medidas contra a pandemia em periferias e favelas.
No dia 20, a PFDC cobrou, em até cinco dias, que a Saúde enviasse informações sobre o planejamento em relação ao atendimento da população das favelas e das periferias das cidades brasileiras, no contexto do combate ao novo coronavírus. "O quadro estrutural de desigualdade existente na sociedade brasileira não pode ser potencializado em momentos de pandemia", registra o documento.
Em resposta, o ministro encaminhou um documento de 12 páginas. No documento, afirmou que "entre as medidas estruturadas para o enfrentamento da pandemia, destacam-se aquelas voltadas à garantia do acesso de primeiro contato à população, através do cuidado ofertado pelas equipes de saúde da família, sendo esse o foco das ações destacadas para o contexto de favelas e periferias".
"A Estratégia Saúde da Família, por se constituir como ponto de atenção mais capilarizado, e por ter seguido uma rota de implantação – desde a sua criação na década de 1990 – que contemplou as áreas de periferia de grandes centros urbanos, é estratégia que usualmente já se constitui como acesso preferencial dessa população, cujas equipes já resolvem boa parte dos problemas de saúde usuais", diz o documento, assinado pela equipe técnica do ministério.
Segundo a pasta, "numa circunstância de epidemia de um agravo de evolução, na maior parte dos casos, leve, as equipes de saúde da família e atenção primária, mais do que nunca, são estratégia essencial que integram parte do planejamento do Ministério da Saúde para atendimento da população que vive em periferias e favelas".
"Sendo assim, para essa população, a atenção primária segue sendo o nível de atenção que promoverá o acesso preferencial (sobretudo, se disponibilizar atendimento em horário ampliado, conforme o MS vem incentivando a partir do Programa Saúde na Hora), devendo orientar toda a população sobre medidas de prevenção da infecção pelo COVID-19; identificar precocemente os casos suspeitos de infecção pelo Novo Coronavírus; manejar os casos leves e implementar as medidas farmacológicas e não-farmacológicas; nos casos mais graves, estabilizar o paciente e realizar seu encaminhamento a uma unidade de urgência ou centro de referência para o tratamento da condição; e também, monitorar os pacientes em isolamento domiciliar", afirma.
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, no entanto, é necessário que a pasta esclareça mais detalhadamente como funcionarão algumas dessas medidas. Nesse sentido, a PFDC encaminhou na terça-feira um novo ofício ao ministro Henrique Mandetta no qual pede complementação de dados. O órgão do MPF quer saber, por exemplo, quais Estados e municípios já foram contemplados no atendimento ampliado do horário de funcionamento de suas unidades de atenção primária, com indicação do porcentual de serviços com horário efetivamente ampliado em cada uma dessas localidades.
A Procuradoria dos Direitos do Cidadão também quer mais esclarecimentos no que se refere ao aumento da capacidade dessas unidades de atenção primária. Nesse sentido, solicitou o envio de dados sobre a efetiva contratação de médicos, os Estados e municípios contemplados para o recebimento desses profissionais e o cronograma estabelecido para o início de suas atividades. Ainda sobre o aumento da capacidade assistencial, a PFDC também quer acesso às informações sobre avanços na contratação de médicos cubanos.
Já quanto ao fornecimento de suporte clínico mediante a ampliação da oferta de teleconsultoria, o órgão do Ministério Público Federal solicitou dados sobre o efetivo incremento na oferta de teleconsultoria e sua suficiência, com informação sobre os Estados e municípios que serão contemplados por essa tecnologia.
Em relação a ofertas de soluções tecnológicas para o acesso remoto à assistência nos casos leves de coronavírus e também de pessoas mantidas em isolamento, o Ministério da Saúde deverá encaminhar cronograma para a implementação efetiva das soluções tecnológicas anunciadas, indicando as localidades que serão atendidas.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu ainda ao Ministério da Saúde que informe as medidas que estão sendo adotadas para aumentar a adesão dos municípios em relação às iniciativas que estão sendo propostas pela pasta. O órgão do Ministério Público Federal pediu ainda que sejam informadas medidas já planejadas e articuladas com Estados e municípios para minimizar os impactos do coronavírus considerando os chamados Determinantes Sociais de Saúde – tais como falta de saneamento, desnutrição ou mesmo identificação e isolamento das pessoas acometidas por doenças em ambientes de acúmulo populacional, como a tuberculose.
O pedido de informações é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelas procuradoras da República Aline Caixeta, Marina Filgueiras e Roberta Trajano – que integram o Grupo de Trabalho da PFDC sobre Direito à Saúde.
