O governo vai começar a discutir ações para preparar o País para a abertura do mercado de combustíveis. A ideia é dar base para mudanças legais que propiciem um ambiente de confiança para atrair investimentos do setor privado e também da Petrobras no setor de refino. Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será publicada nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial da União.
A resolução cria o comitê técnico integrado para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis (CT-CB). O comitê vai avaliar a aplicação das propostas apresentadas sobre o assunto na iniciativa “Combustível Brasil”, por meio de medidas legais ou infralegais, de acordo com a necessidade.
O comitê será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e composto por Casa Civil, Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Ministério da Agricultura, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
