Com margem estreita para ampliar a arrecadação neste ano, o governo deve lançar mão de medidas para reforçar o caixa em 2018. O Estadão/Broadcast apurou que entre as ações do plano emergencial que está sendo estudado para aumentar a arrecadação no ano que vem está o fim da isenção de Imposto de Renda para investimentos de pessoas físicas em letras de crédito rural e imobiliário, as LCA e LCI. Também está no radar diminuir benefícios fiscais a exportadores.
LCA e LCI são papéis de renda fixa que têm a vantagem para o poupador da isenção do Imposto de Renda (IR), no caso das pessoas físicas. As empresas já pagam 25% de IR nas aplicações. Não está prevista mudança na tributação dos títulos públicos.
A equipe econômica também estuda revisar os benefícios do Reintegra, programa que obriga a União a devolver ao exportador parte do imposto arrecadado na forma de crédito. Embora tenha sido criado para estimular empresas a disputarem o mercado internacional, o programa tem um alto custo. Hoje, a alíquota é de 2%, mas está prevista a elevação para 3% em 2018. Pelas projeções oficiais, o Reintegra provocaria uma despesa em forma de renúncia para os cofres públicos de R$ 5,2 bilhões em 2017 e de R$ 9,94 bilhões para o ano de 2018.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, encomendou uma análise técnica para sua equipe sobre as novas medidas que poderão ser adotadas. A equipe tem duas semanas para entregar o estudo.
O adiamento para o segundo semestre de 2018 do reajuste de diversas categorias de servidores federais, que está previsto para janeiro, é considerada uma medida eficaz, embora haja a preocupação com o funcionamento de serviços essenciais. Por enquanto, não está na cesta de medidas em análise pelo Ministério da Fazenda a elevação de 11% para 14% da contribuição que os servidores federais pagam à Previdência.
Para 2017, a Fazenda considera difícil recorrer a novos aumentos de impostos que tenham efeito na arrecadação, depois da alta do PIS/Cofins de combustíveis (gasolina, diesel e etanol). “Aumento de imposto não é preferencial, só se for absolutamente necessário”, disse Meirelles.
A reportagem apurou que está praticamente descartado um aperto na carga tributária neste ano. Para 2018, no entanto, será necessário. Há dúvidas sobre a eficácia da possibilidade de tributação de dividendos distribuídos aos acionistas, alternativa que vem sendo sugerida por diversos economistas. Segundo uma fonte da equipe econômica, essa tributação faz parte de uma discussão “macroeconômica de difícil avaliação sobre se o ganho é maior do que o custo”. A fonte destacou que estudos do governo sobre essa alternativa ainda não são conclusivos.
Nas negociações políticas com o Congresso, a estratégia para depois da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer é negociar a MP da reoneração da folha de pagamento para quase 50 setores, o Refis e a reforma da Previdência. A equipe econômica ainda considera possível aprovar a reforma até outubro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
