As atividades do Grupo Técnico Interministerial de trabalho criado na semana passada para elaborar o texto de um projeto de lei visando ao refinanciamento da dívida fiscal dos clubes brasileiros estão marcadas para ter começar nesta quarta-feira, em Brasília. A proposta é criar uma lei que permita o parcelamento dos débitos – estimado em R$ 4 bilhões -, mas estabeleça contrapartidas, com penalizações para o clube que descumprir os itens do acordo.
Nesta fase inicial, serão ouvidos representantes de vários segmentos ligados ao esporte, sobretudo ao futebol. Os primeiros a se reuniram com os integrantes do grupo serão parlamentares. Foram convidados, entre outros, o senador eleito Romário (PSB-RJ), o deputado eleito Andrés Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians, Vicente Cândido (PT-SP), ligado ao futuro presidente da CBF, Marco Polo Del Nero e integrante da “bancada da bola”, e Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que não foi adiante por divergências entre dirigentes de clubes e atletas.
O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), ligado ao Atlético-GO, que tentou uma manobra no final do ano passado, ao incluir na MP 656/2014 um artigo (o 141) que previa o refinanciamento da dívida dos clubes sem contrapartida – a MP originalmente se destinava a conceder incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos agropecuários -, também foi convidado para dar sugestões ao grupo interministerial.
Se a programação for seguida, clubes da Série A do Campeonato Brasileiro se reunirão com o grupo de trabalho na manhã de quinta-feira. Neste mesmo dia, à tarde, representantes do Bom Senso FC serão ouvidos. É possível que alguns atletas viajem a Brasília para a audiência. Na sexta-feira será a vez da CBF.
O Grupo Técnico Interministerial também pretende se reunir com sindicalistas ligados ao futebol, dirigentes de clubes das outras divisões do Campeonato Brasileiro, treinadores e árbitros. Jornalistas também serão ouvidos.
A intenção do grupo, coordenado pela Casa Civil da presidência da República e com representantes dos ministérios do Esporte, Fazenda, Justiça, Previdência Social e Advocacia-Geral da União, é que, ao fim das audiências, seja elaborado o texto de um projeto de lei que possibilite modernizar a gestão do futebol brasileiro.
Para isso, o refinanciamento deverá vir com contrapartidas que passam pelo fair play financeiro, que terá itens como a proibição do atraso do pagamento dos salários. Quem descumprir a lei deverá ficar sujeitos a penalizações que vão de simples advertência até o rebaixamento de divisão.
Uma das maiores polêmicas, pelo menos nas discussões ocorridas em tentativas anteriores de elaborar lei que saneasse as finanças dos clubes, está relacionada com a definição dos prazos para a adoção de medidas punitivas.
