O secretário executivo do Ministério Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou em palestra no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), nesta quinta-feira, 1, que o Brasil não tem condições neste momento de reduzir carga tributária, por conta da necessidade do ajuste fiscal. “Tem que melhorar a qualidade desta carga”, disse ele, falando da necessidade de uma reforma tributária. Estas medidas, porém, só devem ser discutidas após os debates este mês sobre a reforma da Previdência.
Guardia disse que é difícil fazer mudanças abruptas em determinados impostos, como PIS/Cofins e ICMS, dadas as “enormes distorções” no sistema tributário. “Não vai dar para fazer tudo de uma vez”, disse ele, destacando que o governo vai aguardar a discussão da Previdência este mês e em seguida vai apresentar a proposta do PIS/Cofins. O secretário destacou que a estratégia da Fazenda foi fazer o ajuste fiscal pelo lado das despesas e não da arrecadação, ou seja, sem elevar impostos.
O secretário ressaltou que o governo está confiante com seus objetivos fiscais este ano. “Não temos problemas com meta, com cumprimento do teto e com regra de ouro”, disse o secretário, ressaltando que a proposta de execução orçamentária que o governo divulga nesta sexta-feira, 2, “está muito confiante” com estes objetivos. As despesas que o governo deve ter estão abaixo do teto, ressaltou ele.
Guardia afirmou que a regra de ouro é “boa e não tem que ser mudada”. “Não tem o menor sentido emitir dívida para financiar despesa corrente”, disse ele. A norma constitucional impede que o governo eleve seu endividamento para pagar estas despesas. O secretário defendeu, porém, que existam “mecanismos de ajuste” para caso a regra não seja cumprida. “É um tema que terá que ser discutido.”
O governo está tomando medidas muito além do ajuste fiscal para melhorar o ambiente de negócios da economia. A privatização da Eletrobras vai muito além da questão fiscal e é “prioridade crucial” do governo este ano, disse ele. O secretário ressaltou ainda que a Petrobras e o Banco do Brasil estão sendo geridos de maneira profissional e a Caixa vai nessa mesma direção. O banco público acaba de aprovar um novo estatuto que limita a indicação política para cargos de direção, além de outras mudanças em direção ao aumento da governança.
Previdência
Guardia afirmou ainda que, se não for aprovada uma reforma da Previdência, pode haver uma “explosão” da carga tributária, pois o governo será forçado a elevar impostos para pagar o rombo das contas públicas, que é crescente.
“O problema fiscal não está em 2018. O problema é para frente e aí não tem plano B se não tiver a reforma da Previdência”, observou Guardia ao responder perguntas dos presentes à palestra. Ele ressaltou ainda que um “choque de impostos” em momentos de expansão da economia é contraproducente.
Guardia disse que as previsões do governo são de que os gastos com Previdência vão saltar de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 16%. “Vamos pagar como? Com imposto. Tem que enfrentar a questão”, afirmou o secretário. Ele ressaltou que os mercados vão punir o Brasil caso a reforma não seja aprovada.
De acordo com o secretário, o governo tem três prioridades este ano: a questão fiscal, com a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras e a revisão do contrato de cessão onerosa. Guardia destacou ainda parte de sua apresentação para falar da necessidade de uma reforma tributária mais ampla, com mudança da cobrança de impostos do consumo para a renda. Contudo, o governo atual vai se focar apenas na simplificação do PIS/Cofins, e não na reforma de todo o sistema.
BNDES
Na parte de perguntas, uma das questões foi sobre o novo papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Não dava para o BNDES continuar financiando daquela maneira”, afirmou o secretário, ressaltando que o Tesouro emprestou mais de R$ 500 bilhões ao banco de fomento a taxas de juros abaixo dos preços de mercado. Guardia defendeu que os recursos para financiar projetos de investimento precisam vir do mercado de capitais. “Não dá para ter crescimento baseado em taxas subsidiadas.”
Guardia ressaltou que a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES ao Tesouro este ano vai ser essencial para o cumprimento da regra de ouro, medida constitucional que impede que o governo eleve a dívida para pagar despesas correntes.
