A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou a proposta de dois ex-diretores da Petrobras de celebração de termos de compromisso e pagamento de R$ 100 mil, cada um, para encerrar processo administrativo sancionador. Segundo a autarquia, as propostas feitas por Almir Barbassa, ex-diretor Financeiro, e Guilherme Estrela, ex-diretor de Exploração e Produção, “seriam insuficientes para desestimular a prática de atitudes assemelhadas”, como informou, após analisar irregularidades envolvendo a contratação do navio-sonda Titanium Explorer.
A contratação do equipamento foi concluída em fevereiro de 2009, pelo valor de R$ 4,176 bilhões, acima do permitido para aprovação direta pela diretoria sem passar pelo conselho de administração. A compra, liderada pelo ex-diretor Internacional Jorge Luiz Zelada, foi denunciada na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Como Barbassa e Estrella não foram os responsáveis pela aquisição, eles são acusados apenas de negligência.
“Almir Guilherme Barbassa e Guilherme de Oliveira Estrella faltaram com o dever de diligência quando da deliberação da contratação de construção de Navio-Sonda com a sociedade V.D.C. (infração ao disposto no art. 153 da Lei 6.404/76). Ressalta-se que do Inquérito Administrativo resultaram 7 acusações, sendo que apenas dois acusados apresentaram proposta para celebração de Termo de Compromisso”, informou a CVM.
Além de avaliar que a proposta dos executivos não seria suficiente para desestimular que outros agentes de mercado cometessem a mesma irregularidade, a autarquia “também entendeu ser inconveniente e inoportuna a celebração de Termo de Compromisso, considerando a natureza e a gravidade das questões contidas no caso, situadas no contexto da Operação Lava Jato”, segundo o comunicado da Comissão.
