O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reoneração da folha de pagamentos, Renato Molling (PP-RS), disse nesta terça-feira, 20, que o relatório do Projeto de Lei 8456 está pronto para ser apresentado e votado, mas depende de uma sinalização do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Molling confirmou que o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) manterá a desoneração para mais setores do que os previstos originalmente pelo governo, reduzindo o efeito fiscal da medida para pouco mais da metade do estimado no texto original.
“A nossa ideia é apresentar o parecer o quanto antes e votarmos. Pode ser até amanhã, se o presidente Rodrigo Maia nos der essa sinalização. O relatório está pronto e o projeto pode ser aprovado de maneira terminativa na comissão especial, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, mas Maia pode querer votar no plenário”, disse Molling ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A comissão da reoneração chegou a marcar duas sessões em dezembro do ano passado para que Orlando Silva apresentasse o relatório, mas ambas as reuniões foram canceladas por falta de quórum, em uma semana na qual o parlamento estava envolvido com a votação do Orçamento de 2018 e com as discussões sobre a leitura ou não de um novo texto para a finada reforma da Previdência do governo Michel Temer.
Agora, o projeto voltou a figurar entre as prioridades da agenda legislativa do governo que substituirá os esforços pela votação da Previdência. “Não temos mais o que debater na comissão. Fizemos todas as audiências públicas necessárias, falamos com o governo e escutamos todos os setores. Agora só falta votar”, acrescentou Molling.
O governo tenta reverter a desoneração da folha de pagamentos para 50 setores da economia, com o objetivo de reaver cerca de R$ 785 milhões por mês em arrecadação. Caso o projeto seja aprovado ainda em fevereiro, e considerando os 90 dias até a vigência da nova tributação, a arrecadação adicional em 2018 seria de R$ 5,5 bilhões entre junho e dezembro.
O relatório de Orlando Silva, porém, deve reduzir esse reforço de caixa, pois manterá o benefício fiscal para mais setores. O projeto original do governo mantém o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o faturamento apenas para a construção civil, o transporte coletivo de passageiros e as empresas jornalísticas.
Mas o relator sinalizou ainda em dezembro que iria a manter a desoneração para os setores que foram contemplados na primeira fase da desoneração, lançada em 2011. Na ocasião, foram beneficiadas as empresas de tecnologia de informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), confecções, couro e calçados. Segundo Molling, o setor de transporte de cargas é outro que deve ser poupado na reoneração.
“Deve ser mantida uma renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bilhões por ano. Mas não é bem uma renúncia, porque os setores preservados terão mais chances de se recuperarem, o que acabará elevando a arrecadação de outros impostos”, completou o deputado.
