Pelo segundo dia consecutivo, a Câmara dos Deputados tenta votar a Medida Provisória 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. Os partidos – incluindo bancadas da base aliada – estão em obstrução e a MP corre o risco de perder a validade se não for aprovada também pelo Senado até o dia 26 deste mês.
O imbróglio no plenário gira em torno da inclusão no texto da prorrogação de concessões para portos secos. A medida beneficia contratos anteriores a 2003 e prevê concessões de 25 anos prorrogáveis por mais 10 anos. O “jabuti” que saiu da comissão especial está sendo questionado no plenário pela base governista e oposição, que devem apoiar um destaque do PPS retirando o trecho da MP. “É uma coisa estranha. Porto Seco não tem obrigação de infraestrutura para o Estado, não se discute o prazo de cada uma (concessão), não tem debate com o Tesouro Nacional. Isso é muito complexo”, criticou o líder do PPS, Alex Manente (SP).
Bastante aguardada pelo setor, a MP amplia de cinco para 14 anos o prazo para a realização das obras de duplicação dos trechos de rodovia concedidos no governo de Dilma Rousseff na chamada terceira etapa de concessões. A MP fixa prazo de um ano para que as concessionárias interessadas se candidatem à repactuação contratual.
Pela proposta do governo, uma vez reprogramada a concessão, fica priorizada a duplicação dos pontos de maior movimento. A medida garante a suspensão da cobrança de multas pela falta de investimentos previstos no contrato original. A MP também dispõe sobre transporte de cargas próprias e de cargas perigosas.
A medida “salva” pelo menos quatro concessões que, juntas, prometem investimentos aproximados de R$ 20 bilhões. Pelos contratos originais, as duplicações teriam de ser concluídas entre o fim de 2018 e início de 2019. Os investimentos poderão ser realizados conforme o crescimento da demanda, até o limite de 14 anos.
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, participou nesta tarde de reunião de líderes da base e fez um apelo para a aprovação da proposta. Sob pressão do PRB, o governo concordou em mandar um projeto de lei para punir as concessionárias beneficiadas pela MP que descumprirem o prazo com a declaração de inidoneidade por 10 anos, medida que impediria a concessionária de assinar contratos com o poder público.
Até o momento, o apelo do governo não surtiu efeito no plenário e os deputados seguem apresentando requerimentos para adiar a votação. Os parlamentares contam com a promessa do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) de manter a sessão até, no máximo, 21h.
Manente disse que a MP foi mal discutida com os parlamentares e que há “jabutis” significativos no texto que veio da comissão especial, o que impede sua aprovação do jeito que está. “Se caducar, aí é nova licitação”, resumiu.
