A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informouna noite desta quinta-feira, 22, que está à disposição das autoridades para esclarecer questões a respeito da proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formulada para a Vivo.
Em nota, o órgão reafirmou que ainda não foi notificado sobre a iniciativa do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). O MPF-DF decidiu abrir investigação sobre o TAC a partir de uma denúncia anônima, por suspeita de favorecimento à Vivo. A Anatel esclarece que soube da investigação por meio da imprensa.
“Após sua cientificação formal, a Anatel colocar-se-á ao dispor das autoridades no que for necessário para elucidação dos fatos”, diz a nota oficial. “A Anatel é um órgão de Estado, submetido a rígidos mecanismos de controle e de participação social, tendo como padrão de conduta o respeito à lei e ao princípio constitucional da transparência.”
Para se livrar de multas de R$ 2,2 bilhões, a Telefônica se comprometeu a aplicar R$ 5,4 bilhões em projetos de melhoria no atendimento, ampliação da cobertura e implantação de 3G e 4G em 624 municípios de todos os Estados do País.
Mais da metade disso, cerca de R$ 3,8 bilhões, será usada para implantar estrutura de fibra ótica em 105 cidades, das quais 104 já registram a presença de concorrentes que oferecem internet. A nova rede permitirá ofertar internet de altíssima velocidade nessas localidades. O TAC é criticado pela Claro (Net), pela TIM e por pequenos provedores de internet.
A proposta de TAC foi aprovada pela Anatel em outubro de 2016 e enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou ajustes. Depois disso, o TAC voltou para análise da área técnica do órgão regulador, mas ainda não foi submetido novamente ao Conselho Diretor da agência.
