Após dois anos de retração, o volume de restos a pagar do governo federal referentes a exercícios anteriores aumentou para este ano, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira, 25, pelo Tesouro Nacional. As despesas de outros anos que foram inscritas para ser quitadas em 2018 somam R$ 155 bilhões, superando em 4,6% (R$ 6,8 bilhões) os restos a pagar registrados para o ano passado (R$ 148,2 bilhões).
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas pelo governo até 31 de dezembro, ficando o desembolso de fato para o ano seguinte. Os pagamentos só ocorrem após a verificação de que os bens ou serviços contratados realmente foram executados.
O Tesouro destacou que, dos R$ 6,8 bilhões de aumento para 2018, R$ 4,5 bilhões – ou 88% – referem-se a despesas decorrentes de emendas parlamentares.
Os R$ 155 bilhões em restos a pagar inscritos em 2018 equivalem a 7,0% do Orçamento Federal deste ano. Desse volume, R$ 27 bilhões se referem a créditos já processados e R$ 128 bilhões, a despesas cuja execução ainda será verificada.
Do total, 64,5% dizem respeito a gastos contratados em 2017 e 35,5% correspondem a despesas de anos anteriores. Essa segunda parcela equivale a R$ 55 bilhões de despesas que já eram restos a pagar inscritos para 2017, mas que não foram pagos no ano passado.
Em 2017, foram quitados 51,4% do estoque de restos a pagar, um porcentual abaixo da média de 53,3% registrada desde 2007. Dos R$ 148,2 bilhões em restos a pagar inscritos em 2017, R$ 17,1 bilhões foram cancelados, R$ 76,2 bilhões foram pagos e o restante foi transferido para este ano.
De acordo com o Tesouro, o aumento no volume de restos a pagar em 2018 se deve ao crescimento de 11,7% em novas inscrições, além da redução de 27,9% nos pagamentos e da queda de 19,7% nos cancelamentos em 2017.
“A redução do cancelamento, não é, isoladamente, ruim, pois ela pode ocorrer devido à melhora na gestão da despesa, evitando-se o empenho de despesas que seriam canceladas no futuro. Contudo, quando a redução do cancelamento é decorrente de postergação da validade do RAP, fruto de reinscrição automática, ela pode resultar num problema para a gestão financeira dos órgãos”, avaliou o Tesouro.
