O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta quinta-feira, 1º de março, que o ritmo de crescimento da economia é forte, e citou que o governo manteve a projeção de alta de 3,0% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta data que a economia brasileira cresceu 1,0% no ano passado.
“Pode haver variações pontuais no crescimento trimestral, mas o ritmo de crescimento é forte, tanto que mantemos projeção de alta de 3% em 2018”, afirmou o ministro.
Questionado sobre a alta de apenas 0,2% na renda per capita em 2017, Meirelles respondeu que a renda tem um processo de defasagem, devido à longa recessão dos últimos anos. “Esperamos crescimento maior da renda per capita em 2018”, completou.
O ministro também respondeu que o consumo do governo foi menor que o das famílias por causa do teto de gastos. Segundo o IBGE, o consumo do governo caiu 0,6% ante 2016. Ele lembrou que, com o teto, o porcentual de gastos do governo no PIB irá cair nos próximos 10 anos. “Com a redução do consumo do governo, haverá mais recursos para investimentos do setor privado”, argumentou.
Meirelles citou ainda que o resultado do último trimestre foi impactado pelo crescimento zero do PIB agrícola, devido ao fim da safra. “O importante é que crescimento do ano ficou dentro das previsões. A nossa expectativa é de nova safra recorde, já que a área plantada continua em expansão”, concluiu.
OCDE e BNDES
A recomendação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o governo modificar o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está em linha com o que tem defendido o governo, disse Meirelles.
Em relatório divulgado na quarta, o organismo internacional propôs que o BNDES direcione o financiamento às pequenas e médias empresas e às empresas de inovação, que têm maior dificuldade de obter crédito privado. No financiamento à infraestrutura, o banco poderia ter um papel de coordenar consórcio de bancos, e não ser a principal fonte de recursos como é hoje.
“O que a OCDE diz é o que o Banco Central diz. Temos de reforçar o mercado de capitais”, disse o ministro. “É fundamental que o mercado de capitais cresça, para o investimento de longo prazo não depender só do BNDES e o BNDES não depender apenas de financiamento do Tesouro Nacional.”
O governo já fez alguns movimentos nessa direção, ressaltou. O principal deles foi a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), uma taxa que vai convergir para as de mercado e demandar menos subsídios do governo do que sua antecessora, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Quando esse alinhamento ocorrer, disse Meirelles, bancos privados poderão ocupar o espaço hoje ocupado pelo BNDES. “Isso, conjugado com a maior estabilidade da economia, que é fundamental para o lançamento de títulos de longo prazo”, observou.
Para a estabilidade, são importantes os projetos para a consolidação fiscal, que darão uma perspectiva de dívida pública mais estabilizada. Com isso, é aberto espaço para uma maior atuação do mercado de capitais e esse, por sua vez, ficar cada vez mais atuante no financiamento às empresas. Assim, o banco oficial poderá direcionar seus recursos para as pequenas e médias empresas que, segundo reconheceu o ministro, ainda enfrentam dificuldades para obter crédito. “Essa é uma recomendação geral, em linha com o que estamos fazendo”, frisou.
Reforma da Previdência
O ministro da Fazenda voltou a afirmar que uma mudança na política econômica após a eleição deste ano pode levar a uma nova crise de confiança na economia brasileira. “Entramos no ano eleitoral com inflação controlada, com o País crescendo, e cumprindo o teto de Gastos e a meta fiscal. O Brasil está preparado para o processo eleitoral, mas, se houver sinalização de que novo presidente não fará reformas – ou voltará atrás em reformas já realizadas – haverá turbulência.”
Para o ministro, é importante que haja confiança de que a reforma da Previdência seja votada e aprovada pelo próximo governo, se não puder ser votada pelo atual. Segundo ele, o impacto do rombo das aposentadorias pode ser manejado no orçamento deste ano, mas fica insustentável nos anos seguintes sem a reforma.
“Se existir um candidato liderando o processo que fale que não fará Reforma da Previdência, haverá impacto na confiança. Durante o decorrer do ano, a confiança vai depender mais das indicações dos candidatos”, completou.
Meirelles voltou a dizer que, no momento, está 100% do tempo focado no trabalho no Ministério da Fazenda.
Banco Central
O ministro da Fazenda foi enfático ao defender que o mandato único do Banco Central deve ser o controle da inflação. “O importante é que o BC tenha autonomia para perseguir o objetivo de controlar inflação. Com a inflação controlada, o BC dá a sua contribuição para o País crescer”, afirmou. “O mandato do BC deve ser controlar a inflação, dentro do regime de metas. O objetivo é colocar na lei esse mandato informal que já funciona hoje”, completou.
Segundo Meirelles, o debate sobre também conferir ao BC um mandato para perseguir o crescimento econômico ou a geração de empregos decorre de preocupações sobre a atuação da instituição que, em tese, poderia exagerar na política monetária em detrimento da atividade econômica.
“Mas o regime de metas de inflação já tem tolerância para cima e para baixo. É importante que fique claro que o BC tem mandato de controlar a inflação. Havia preocupação de que BC pudesse exagerar, prejudicando crescimento, mas o projeto de autonomia pode exigir explicação mais formal se inflação estourar piso ou teto”, afirmou.
Atualmente, sempre que o IPCA desrespeita o piso ou o teto da meta, o presidente do Banco Central precisa enviar uma carta aberta ao ministro da Fazenda.
Segundo Meirelles, essa carta deve passar a ser endereçada ao Conselho Monetário Nacional (CMN). No ano passado, lembrou o ministro, a inflação ficou abaixo do piso devido à deflação de alimentos.
Conforme Meirelles, a apresentação de projeto e aprovação pelo Congresso é processo longo. “O projeto de autonomia do BC está em andamento e é muito importante. Discutimos qual é o modelo ideal de autonomia do BC para o Brasil”, afirmou.
