A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu audiência pública para discutir o edital de um leilão de transmissão de linhas de energia, a ser realizado em 28 de junho.
Na licitação, serão ofertados 24 lotes que somam 3,954 mil quilômetros de linhas de extensão, em 18 Estados. Desses lotes, 19 são inéditos e dois não receberam propostas em leilões anteriores. Três lotes pertenciam à Abengoa, que entrou em recuperação judicial. Por isso, passaram por processo de caducidade de concessão e serão ofertados na disputa para um novo operador.
A previsão é que os investimentos somem R$ 8,9 bilhões. O prazo de construção varia de 36 a 60 meses. As obras devem gerar 19.298 empregos.
Nos leilões de transmissão, a Aneel calcula uma Receita Anual Permitida (RAP) máxima, que corresponde à remuneração do empreendedor para administrar as linhas. Na disputa, vence quem aceita receber o maior desconto sobre essa receita.
Uma das inovações do edital é a possibilidade de incluir procedimento para obtenção do benefício do Regime Especial para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que oferece redução de impostos em obras de infraestrutura.
A sugestão foi feita pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para simplificar procedimentos de enquadramento. O concessionário deverá solicitar a inclusão no programa antes da assinatura do contrato de concessão. Caberá à Aneel, após análise, recomendar ou não o enquadramento ao MME.
O edital ficará aberto em audiência pública entre os dias 15 de março e 13 de abril.
