Com a adesão de contribuintes ao programa de parcelamento de débitos tributárias, o Refis, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu recuperar no ano passado R$ 26,1 bilhões em créditos que estavam inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O relatório “PGFN em números” divulgado nesta terça-feira, 20, pelo órgão informa que foram negociados ao todo R$ 109 bilhões apenas com a PGFN – outros créditos podem ter sido negociados junto à Receita Federal -, mas não explicita quanto disso foi convertido em renúncia.
O Refis concedeu descontos de até 90% nos juros e até 70% nas multas. Não raro esses são os maiores componentes da dívida dos contribuintes com a União.
Segundo a PGFN, a recuperação de R$ 26,1 bilhões é um recorde e representa valor 75,4% maior do que o obtido em 2016. Os dados consideram os valores fechados, à exceção dos recursos devidos ao FGTS, que foram contabilizados até novembro de 2017.
Além do Refis, o órgão jurídico da Fazenda explica que a “utilização de novas estratégias de cobrança no âmbito do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC e a introdução da sistemática de remuneração por performance” também contribuíram para o desempenho.
A recuperação de mais da metade (R$ 14,4 bilhões) foi graças à concessão de benefícios fiscais, segundo os dados da PGFN. O documento não explica se esses benefícios foram apenas os concedidos por meio do Refis.
Houve ainda execução forçada de R$ 5,28 bilhões em débitos, e a localização de corresponsáveis por R$ 1,2 bilhão.
A Dívida Ativa da União possui R$ 2 trilhões em débitos inscritos, sendo quase metade (R$ 982 bilhões) com nota “D” na classificação do devedor, ou seja, tem baixas chances de recuperabilidade. As dívidas que têm nota “A”, isto é, maior chance de sucesso na cobrança, reúnem R$ 299,32 bilhões em dívidas.
