Por 11 votos a oito, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira, 21, proposta que incluía 76 municípios de Minas Gerais e três municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Para o relator da proposta, senador Aécio Neves (MG), as cidades foram indevidamente excluídas da Lei Complementar 125/2007, que define a área de atuação da Sudene, pois possuem semelhança de solo, regime climático e situação econômica e social com o Nordeste. Após a derrota, o parlamentar disse que deve apresentar um novo projeto com incentivos fiscais para os municípios.
A bancada nordestina se mobilizou contra o avanço da proposta. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) argumentou que os recursos destinados à Sudene já são insuficientes para promover o desenvolvimento do Nordeste e de outros municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que já integram a área de atuação da autarquia.
“Se aprovássemos este projeto aqui, o que dizer de outras 13 proposições que estão no Congresso Nacional, que pretendem incluir municípios do Rio de Janeiro, todo o estado do Espírito Santo e, pasmem, até municípios brasileiros com menos de 10 mil habitantes. Se essa moda pega, nós vamos agora criar um projeto em que todos os incentivos que já são limitados se estenderiam às regiões mais desenvolvidas do País. Isso é um paradoxo”, disse Monteiro.
