O Congresso Nacional derrubou, em sessão nesta terça-feira, 3/04, o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas. A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos comemorou a decisão, já que o Refis vai beneficiar muito as MPEs.
Desde o início das discussões em Brasília, a entidade se mobilizou pela derrubada do veto, convocando os deputados federais Jorge Tadeu e Eli Corrêa Filho, que têm base eleitoral na cidade, para apresentar a demanda.
“Esse programa de refinanciamento de dívidas vai dar fôlego aos empresários que mais precisam. Os micro e pequenos são aqueles que menos têm fôlego financeiro para investir. Agora eles vão poder trabalhar melhor a saúde financeira de seus negócios, se programar para pagarem o que devem ao governo e, inclusive, manter funcionários”, avalia o presidente William Paneque.
Com a queda do veto, cerca de 600 mil MPEs cadastradas no Simples Nacional devem ser beneficiadas. Elas terão descontos e até 175 meses para quitar as dívidas junto ao governo federal. A decisão pode representar a arrecadação de R$ 21 bilhões pelo governo, segundo informações do Sebrae, e também a renúncia de R$ 7 bilhões em até quinze anos.
