O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, reiterou nesta terça-feira, 24, que a postergação do reajuste dos servidores de 2019 para 2020 abriria um espaço de R$ 5 bilhões para o próximo governo executar o orçamento do próximo ano. “Temos algumas cartas na mesa que podem ser adotadas para abrir espaço para acomodar as despesas de custeio no próximo ano que estão próximos de R$ 100 bilhões”, afirmou. “É importante que novo presidente possa navegar em 2019”, completou.
Ele também afirmou que o governo conta com a possibilidade de usar os recursos de fundos como o Fistel e de royalties do petróleo para cumprir a Regra de Ouro neste ano. Segundo ele, um projeto para uso do Fundo Soberano para essa finalidade também deve ser enviado ao Congresso.
“Acreditamos que apresentamos uma boa fundamentação para o Tribunal de Contas da União (TCU). Se não for possível usar essas alternativas, tomaremos outras medidas, mas vamos cumprir a Regra de Ouro”, completou.
Colnago acrescentou que o governo vem tentando mostrar ao TCU a importância da privatização das distribuidoras da Eletrobras. “Estamos mostrando as consequências que isso pode ter para a companhia”, afirmou.
Questionado se o governo pode elevar o preço mínimo de R$ 50 mil por cada distribuidora, ele respondeu que isso nunca chegou a ser proposto pelo TCU. “Apesar do preço ser igual, há um tratamento diferenciado para cada distribuidora. Para mudar esse valor, teria que alterar toda a modelagem”, completou.
