A sete meses da realização da Olimpíada, o governo estadual do Rio ainda não contratou o fornecimento de energia elétrica temporária para três das quatro áreas onde ocorrerão os Jogos. O abastecimento temporário é garantido por geradores, acionados em momentos de queda de energia. Sem esse sistema, no caso de um pico de luz durante a competição, o resultado de uma competição poderá não ser registrado.
O entrave para a contratação é a crise econômica que atinge o estado do Rio. Em novembro do ano passado, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e a presidente Dilma Rousseff acordaram que a energia temporária nas disputas realizadas na Barra da Tijuca, zona oeste, seria paga pela União – cerca de R$ 300 milhões. O governo fluminense se responsabilizaria pelas competições em Deodoro (zona oeste), Maracanã (zona norte) e Copacabana (zona sul), com o sistema temporário orçado em R$ 160 milhões.
Sem dinheiro em caixa para honrar o acerto, Pezão encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj), também em novembro, projeto de lei, em caráter de urgência, que previa até R$ 170 milhões em incentivos fiscais à companhia que fornecer a energia temporária. Contrariado pelos diversos pedidos de renúncia fiscal enviados por Pezão nos últimos meses, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), tirou o projeto da pauta de votações. Não há data para voltar a apreciá-lo.
Anexo ao pedido de aprovação do projeto de lei, o governo encaminhou ofício do Comitê Rio-2016, organização que cuida dos preparativos olímpicos. No documento, a organização informa que “o fornecimento de energia temporária é sem dúvida um dos produtos mais importantes dos Jogos”. “É justo afirmar que a ausência de um plano robusto e comprovado de entrega pode expor todo o evento a uma única falha, de difícil recuperação”, complementa o Rio-2016.
O comitê apresenta cronograma em que a contratação do provedor de energia temporária deveria ter acontecido em dezembro; o pedido de equipamentos, em janeiro; a finalização dos projetos executivos, em fevereiro; e a implementação em campo, também em fevereiro. “Ressaltamos que, na melhor hipótese, contrataremos esses serviços com sete meses de antecedência dos Jogos, enquanto que em Londres (sede dos Jogos em 2012) essa contratação ocorreu com cerca de 18 meses de antecedência. Um limitado tempo de antecedência nos impõe riscos reais de aumento de custos, de entrega de bens e serviços e operacionais”, alerta o ofício.
A organização sustenta ainda que “qualquer atraso neste cronograma comprometerá significativamente as entregas necessárias para o atendimento às atividades de todos os clientes dos Jogos, com impacto financeiro relevante”. O vice-diretor do Rio-2016, Leonardo Gryner, afirma, no relatório, que o sistema é fundamental “para garantir que as instalações esportivas, de imprensa, que as transmissões de televisão ocorram sem falhas, que os aparelhos de cronometragem não deixem escapar nem um milésimo da performance ou melhor ainda o recorde de cada atleta”.
Ao enviar o projeto à Alerj, o governo estadual anexou documento em que a Light, concessionária de energia no município do Rio, informa que chegou a acertar a contratação de fornecedores temporários para os quatro sítios olímpicos, antes do acordo feito com a União, que tornou-a responsável apenas pela Barra da Tijuca.
O projeto de Pezão concede a renúncia do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para a realização de obras e serviços de energia temporária na Olimpíada. A empresa vencedora repassaria ao Rio-2016 o ICMS que recolhe nas contas de energia. Na justificativa, o governo argumenta que a medida foi tomada “em virtude de recente troca de obrigações efetuadas com a União, e que resultaram em expressivos investimentos do governo federal no Estado do Rio”.
Na única discussão do projeto na Alerj, em 14 de dezembro, Picciani decidiu engavetá-lo e declarou que “não deixará tramitar mais nenhum projeto de incentivo para as Olimpíadas”. “Vou devolvê-los ao Poder Executivo. Não agi assim neste projeto para não criar uma constrangimento que dê margem ao COI (Comitê Olímpico Internacional) e ao COB (Comitê Olímpico do Brasil) dificultarem, num momento de tanta dificuldade por que já passam o Estado e o País. Mas é para mim também uma posição de constrangimento votar esse incentivo”, reclamou.
A Alerj aprovou, em 8 de julho de 2015, projeto de lei, também enviado por Pezão, que garantia às empresas que investissem em projetos credenciados pelo comitê incentivo fiscal do Estado, com o abatimento de até 4% de ICMS. Segundo o governo, a medida seria necessária para que o Estado honrasse com os compromissos assumidos com o COI, em meio à crise econômica que afeta as finanças públicas. Na mesma semana da votação da energia temporária, a Alerj aprovou subsídio de R$ 39 milhões para a Supervia, concessionária que controla a operação de trens, também pedido pelo governador. A medida, tomada no momento em que o Estado não tinha dinheiro para pagar a segunda parcela do 13.º salário dos servidores, repercutiu mal, na opinião de deputados.
O governo estadual informou que ainda não há “plano B” para a contratação da energia temporária, caso o projeto não seja aprovado na Alerj. “O governo do Rio esclarece que o projeto está pendente de análise na Assembleia Legislativa. O governo aguarda a reabertura do ano legislativo, em 2 de fevereiro”, divulgou em nota.
