A rodada inicial do Campeonato Brasileiro das Séries A e B foi marcada por boa média de gols e também por protestos de jogadores. Em ação coordenada, boa parte deles usou uma fita no braço em manifestação contra dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que, entre outras coisas, alteram a Lei Pelé e modificam as relações trabalhistas entre clubes e atletas.
Segundo a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), que organizou o protesto, 90% dos jogadores que entraram em campo no fim de semana aderiram ao ato. “Alguns não puderam participar, por problemas de logística ou porque foram impedidos, mas todos concordaram”, assegurou Felipe Augusto Leite, presidente da entidade.
Os jogadores estão descontentes com a redação dos textos da Lei Geral do Desporto, que tramita no Senado e atualmente está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, e da Lei Geral do Futebol, que está há mais de um ano na Câmara dos Deputados.
Na avaliação da Fenapaf, as mudanças propostas irão tornar precárias as relações de trabalho dos jogadores. Mesmo que sejam projetos de lei distintos – a Lei do Desporto engloba todas as modalidades esportivas, enquanto a outra trata exclusivamente do futebol -, ambas preveem mudanças semelhantes, como a possibilidade de fatiamento das férias e do descanso semanal.
Um dos pontos mais controversos, previsto na Lei Geral do Futebol, diz respeito à rescisão de contrato dos jogadores. Atualmente, os clubes são obrigados a pagar integralmente o valor previsto caso o acordo seja encerrado sem justa causa. Pela proposta, a multa cairia para 10% do montante.
“Imagina o caso de um atleta que sai da Paraíba para jogar em Duque de Caxias. Ele assina contrato de um ano e o mandam embora em dois meses. Como ficam as contas dele, da família?”, questionou Leite. “Sem contar que existe a possibilidade de transformarem o contrato do jogador como de prestador de serviço”.
Nesse caso, o foco da crítica está no projeto que tramita entre os deputados – o texto analisado pelos senadores mantém o valor integral da multa. “Eu acredito que em algum momento as propostas irão se harmonizar”, afirmou o advogado Wladimyr Camargos, que foi o relator da comissão de juristas que elaborou o texto original da Lei Geral do Desporto. Para ele, as mudanças que estão sendo propostas não deixarão os jogadores em desvantagem na relação entre atletas e clubes.
“Quando há relação de emprego, o contrato de trabalho se impõe, em qualquer ramo. O que nós estamos propondo – e isso não é novidade, porque já existe na Lei Pelé – é um contrato especial, por ser uma profissão diferente”, ponderou Camargos. “Ouvimos todos os lados, e todos foram muito fortes em dizer que o descanso semanal precisava ser mais adequado à realidade do futebol”.
Segundo Felipe Augusto Leite, o texto final não agradou. “Há dois anos estamos discutindo isso”, comentou. Ele não descartou novos protestos. “Vamos ver como a coisa anda”.
Para Wladimyr Camargos, alguns pontos divergentes ainda poderão ser discutidos antes de qualquer um dos projetos de lei ser aprovado. “Ainda há abertura para o diálogo, e acho importante discutir os pontos que eles (atletas) estão discordando”, finalizou.
