O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu nova concorrência da gestão Fernando Haddad (PT), desta vez para a compra de 848 câmeras para monitorar o trânsito de São Paulo em 524 pontos. Em pouco mais de um ano e meio, o colegiado de cinco conselheiros já mandou paralisar, por suspeita de irregularidades, quase R$ 6 bilhões em licitações.
As disputas para a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus (de R$ 4,8 bilhões) e da nova inspeção veicular (R$ 420 milhões) também foram barradas pelo TCM. A suspensão da compra das câmeras, exigida pelo presidente da Corte, Edson Simões, paralisa um dos projetos prioritários da Prefeitura para a área de transporte.
É essa central que vai controlar a operação dos semáforos inteligentes que já estão sendo instalados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – seria o “cérebro” dos semáforos. Simões avaliou que a licitação não especificava, entre outros pontos, a localização dos 524 pontos de monitoramento e como seria a operação em cada um, o que poderia prejudicar a disputa entre as empresas concorrentes na licitação.
Após receber requerimentos de empresas que participavam da disputa do contrato, e do vereador Adilson Amadeu (PTB), que apontavam possível direcionamento da licitação, Simões avaliou que o pregão eletrônico deveria ser paralisado. A CET tem agora 15 dias para responder aos questionamentos.
Recorrência
As irregularidades nas grandes concorrências da Prefeitura vêm sendo apontadas pelo tribunal desde o início deste ano. Em maio, o TCM já havia suspendido, com base em um requerimento do próprio Amadeu, a licitação da nova inspeção veicular.
A determinação foi feita pelo conselheiro João Antonio, ex-secretário de Governo de Haddad. Antonio acatou uma representação de Amadeu, que apontou irregularidades no certame como falta de definição sobre como seriam os centros de inspeção, o calendário para a realização dos testes e falta de exigência de experiência das empresas interessadas.
Anteriormente, o TCM já havia suspendido o mais importante projeto da atual gestão: a construção de 150 km de corredor de ônibus, por “ausência de comprovação de recursos orçamentários suficientes para arcar com os custos das obras, falta de justificativa para a realização de concorrências individualizadas, projeto básico incompleto e falta de especificações técnicas”. Outra licitação barrada pelo tribunal foi para a construção de um data center do Bilhete Único.
