O empresário Humberto Costa Pinto prestou depoimento espontâneo à Comissão Nacional da Verdade (CNV) na tarde desta terça-feira, 29, para denunciar o enriquecimento ilícito de militares e pessoas ligadas à ditadura militar brasileira.
Ele contou que em 1982, sua empresa S.A. Costa Pinto, que atua no ramo açucareiro, teve o contrato com o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) rescindido unilateralmente. A empresa, que vendia açúcar para o IAA, foi substituída pela empresa Mapa, que era comandada por pessoas ligadas ao governo.
De acordo com Costa Pinto, a rescisão do contrato foi possível por meio de “uma suposta dívida, que jamais existiu, combinada com o Banco de Comércio e Indústria de São Paulo (que não existe mais)”. O banco “iniciou uma cobrança indevida, em conluio com a administração do IAA, com fim específico e claro de cancelar o contrato de quatro anos (conosco), já que no momento que o Instituto assinou o contrato com a Mapa, não havia condições físicas de atender aos dois contratos”.
O advogado José Neves Filho, que acompanhou o depoimento do empresário, ressaltou que o contrato com a Costa Pinto “era muito benéfico para a União e para o próprio IAA, mas o novo contrato, ao contrário, era maléfico para ambos”, possuía “cláusulas altamente duvidosas”, além de causar “prejuízos para a União”.
Na época, o IAA era controlado pelo coronel Confúcio Pamplona, que substituiu um especialista civil e, em seguida, mudou o contrato. A mudança foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e de um parecer da Procuradoria da República. “(A Costa Pinto) era uma empresa importante e com bastante credibilidade na época, que foi destruída em muito pouco tempo para beneficiar a empresa ligada a eles (militares)”, desabafou o empresário.
Para José Carlos Dias, um dos membros da CNV, o depoimento de Costa Pinto é relevante porque elimina “o mito de que os militares não tinham envolvimento econômico e interesse de enriquecer”. Ele ressaltou que o empresário apresentou documentos e fatos que comprovam as irregularidades cometidas pela Mapa na venda de açúcar para o IAA.
“Na venda se produz um modelo que sempre deixava dinheiro nas mãos de uma empresa controlada por gente que era ligada à comunidade de informações (dos militares)”. “Eu devia (esse esclarecimento) à minha família, ao meu pai. Trinta anos depois tenho a oportunidade real e concreta de colocar as coisas como realmente aconteceram”, disse Costa Pinto, emocionado.
