A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Minas aprovada pela Assembleia Legislativa este mês prevê a possibilidade de o Estado ter despesa de até R$ 20,5 milhões com a ação de desapropriação do terreno onde funciona hoje o aeroporto de Cláudio, no centro-oeste mineiro.
A propriedade pertencia ao ex-prefeito Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô do presidenciável Aécio Neves (PSDB), que contesta o valor de R$ 1 milhão pago pelo governo pela desapropriação para a construção do aeroporto – ao custo de R$ 13, 9 milhões -, concluído no fim do segundo mandato do tucano à frente do Executivo estadual.
A ação tramita na Justiça desde 2008 e Tolentino reivindica receber R$ 9,1 milhões de indenização. Em 2013 e 2014, o valor previsto para a causa era de R$ 3,4 milhões, sempre nos anexos de “riscos fiscais” das leis de diretrizes orçamentárias daqueles anos, assim como na de 2015.
Em nota, porém, o governo negou que esteja “prevendo pagar esses valores”. Segundo o Executivo, o valor de R$ 20,5 milhões foi definido em uma perícia judicial realizada em 2012 e, após impugnação apresentada pelo Estado, foi anulada pela Justiça no ano passado. O governo alega ainda que o valor foi mantido na LDO porque “a avaliação de risco judicial (que consta na LDO) é elaborada até o mês de abril de cada ano, para ser encaminhada à Assembleia Legislativa”.
Os recursos pagos pela desapropriação foram bloqueados pela Justiça, assim como a própria fazenda onde foi construído o aeroporto, por causa de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra Tolentino. Os dois processos se encontram em fase de realização de perícias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
