A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) autorizou nesta segunda-feira, 4, aumento de 291,6% na tarifa das linhas de barcas da Divisão Sul, que fazem os trajetos Mangaratiba-Ilha Grande e Angra dos Reis-Ilha Grande, na Costa Verde fluminense. O valor passou de R$ 4,80 para R$ 14, preço que era cobrado nos fins de semana e feriados.
Segundo a Agetransp, “com a medida, a agência busca atender a pleitos de prefeituras da região sobre visitação desordenada, e do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), uma vez que a região é protegida por unidades de conservação”.
A tarifa turística passará a ser cobrada 30 dias após a publicação da decisão da agência no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e terá prazo de 12 meses, durante os quais a agência “fará estudo para avaliar os efeitos da nova tarifa e decidir sobre a sua manutenção”. Moradores e trabalhadores da região que usem o Bilhete Único permanecem com o direito a uma passagem de ida e outra de volta gratuita.
Terrestre
Na mesma reunião, a agência autorizou os reajustes das tarifas de três pedágios: dois da concessionária Rota 116 (RJ-104 e RJ-116) e um da CCR Via Lagos (RJ-124); além disso, aplicou quatro multas às concessionárias MetrôRio e SuperVia, que somaram R$ 659.141,39.
Os pedágios da concessionária Rota 116 tiveram reajuste de 4,44% e passará de R$ 4,50 para R$ 4,70. Para a CCR Via Lagos, o reajuste foi de R$ 5,32%, passando de R$ 9,40 para R$ 9,90. A Tarifa Básica de Pedágio com Adicional da Via Lagos, praticada entre o meio-dia de sexta-feira e o meio-dia de segunda-feira foi reajustada em 4,46%, de R$ 15,70 para R$ 16,40. As novas tarifas já poderão ser aplicadas a partir da próxima segunda-feira, 11.
Multas
A concessionária MetrôRio foi multada em R$ 541.312,89 pelo resultado da pesquisa de opinião Índice de Qualidade dos Serviços (IQS), realizada com os usuários do sistema metroviário em setembro de 2013. De acordo com o levantamento feito pelo Ibope, encomendado pela concessionária, os serviços prestados obtiveram nota média de 7,8, quando a mínima exigida era 8,2.
A concessionária de trens SuperVia foi multada em R$ 87.203. A primeira multa de R$ 61.251 foi por um incidente ocorrido nas proximidades da Estação Vila Militar, do Ramal Santa Cruz, na zona oeste, no dia 4 de outubro de 2011. Na época, a quebra da barra de união de um trem separou os carros da composição.
Relatório da Câmara de Transportes e Rodovias (Catra) constatou que houve falha no cumprimento do roteiro dos procedimentos de manutenção pela concessionária na recolocação do equipamento. Por causa do acidente, 13 viagens foram canceladas e 34 tiveram atrasos.
A segunda punição, de R$ 25.952, foi por um incidente em 3 de março de 2009, entre as Estações Campos Elíseos e Gramacho, no Ramal Saracuruna, na Baixada Fluminense. Por causa da avaria de um pantógrafo (equipamento usado para redimensionar desenhos e gravuras ou peças industriais), 14 viagens foram canceladas, atrasando a operação.
Também foi negado provimento ao recurso e manteve a multa de R$ 30.625,50, aplicada à concessionária em março, pelo descarrilamento de um trem nas proximidades da Estação Mercadão de Madureira, em 29 de junho de 2011. Na ocasião, uma viagem foi cancelada e outras nove atrasaram.
