Cinco meses depois do caso Labogen, o Ministério da Saúde anuncia mudança nas regras para as parcerias de desenvolvimento produtivo (PDP) de medicamentos e produtos de saúde. As linhas gerais da nova portaria, que irá para consulta pública na próxima semana, foram apresentadas na manhã desta quarta-feira, 06, no Conselho Nacional de Saúde.
O texto procura incorporar recomendações feitas pela Controladoria Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e pela sindicância aberta pela pasta para apurar o caso.
Ao apresentar a proposta, no entanto, o governo admitiu que o novo formato não afasta definitivamente o risco de fraudes em novos projetos. “Isso que esta sendo feito agora pode não evitar coisa como a que ocorreu com a Labogen”, disse o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, procurou contemporizar: “Estamos aprimorando muito, a chance de acontecer de novo é bem menor.”
O caso Labogen veio à tona no início do ano durante uma investigação da Polícia Federal. Escutas telefônicas e mensagens eletrônicas indicavam favorecimento da Labogen numa disputa para PDP voltada para a produção de um medicamento contra hipertensão pulmonar.
As investigações sugeriam que o deputado federal André Vargas teria intermediado o contato da empresa – que não apresentava condições necessárias para produzir o medicamento, mesmo em parceria – com o ministério. Depois das denúncias, o acordo para PDP foi desfeito e uma sindicância interna foi realizada no Ministério da Saúde.
Embora favorecimentos não tenham sido identificados, a equipe que realizou o trabalho apontou uma série de ajustes para melhorar a transparência e segurança desses contratos. Entre as medidas sugeridas estava a de realização de um processo seletivo para escolhas dos parceiros da PDPs. A sugestão da sindicância não foi totalmente acatada no texto apresentado nesta quarta.
“Adotamos um processo de encomenda tecnológica”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. No formato sugerido, novas PDPs serão feitas a partir de uma lista de produtos e medicamentos considerados prioritários pelo governo. A relação com substâncias e produtos candidatos será publicada anualmente.
Interessados nas parcerias poderão enviar propostas para o governo num prazo de quatro meses. Esgotado esse período, nenhum pedido semelhante será analisado, até que nova rodada seja realizada. Os pedidos serão analisados por uma comissão técnica de avaliação, formada por representantes dos ministérios da Saúde; Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento, Indústria e Comércio, pela FINEP, BNDES e Anvisa e, numa segunda etapa, por um comitê deliberativo, formado por representantes dos três ministérios.
Chioro acredita que a proposta de novas regras para PDPs deixará o processo mais transparente, além de facilitar o controle. Relatórios serão feitos a cada quatro meses e, uma vez por ano, uma visita em deverá ser feita nos locais de produção. O texto da portaria deve ficar em consulta pública por 15 dias. A ideia de Chioro é de ela ser colocada em prática ainda este ano. Com a mudança, as “janelas” para propostas de novas PDPs seriam abertas uma vez ao ano, mas há possibilidade de exceções, como no caso de desabastecimento.
