A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende a partir deste sábado, 16, a comercialização de 123 planos de saúde de 28 operadoras. Juntos, esses planos atendem a 1,1 milhão de beneficiários. A medida foi tomada porque as empresas desrespeitaram prazos máximos de marcação de consulta, exames e cirurgias e também por negativas indevidas de cobertura. A agência também autorizou a reativação de 104 planos de 34 operadoras, por terem melhorado o atendimento nos últimos três meses.
Desde dezembro de 2011, quando teve início o monitoramento pela agência, 991 planos de 141 operadoras tiveram as vendas suspensas. Hoje, há 50,7 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no País.
“Monitoramos de forma permanente as reclamações dos consumidores junto aos canais de relacionamento da ANS. Com a mediação de conflitos, estamos induzindo as operadoras a solucionar os problemas de forma ágil. Portanto, é fundamental que os consumidores relatem à agência as dificuldades que não tiverem sido solucionadas por suas operadoras”, afirmou o diretor-presidente da ANS, André Longo.
Das 28 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 22 permanecem na lista – elas já tinham planos em suspensão no ciclo anterior. Entre as operadoras que sofreram a sanção pela ANS estão a Allianz Saúde (quatro planos), Unimed Paulistana (35 planos), Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (3 planos), Green Line (5 planos), entre outras.
A advogada Renata Vilhena Silva, especialista em direito à saúde, defende que a agência seja mais rigorosa ao autorizar a venda de novos produtos. Para ela, alguns desses planos nem sequer deveriam ter chegado ao mercado. “A agência autoriza o registro de planos que não têm condições de atender a população. Eles vendem os planos, cobram mensalidades, mas não têm músculo para garantir o atendimento. Aí não cumprem os prazos nem oferecem boa estrutura médico-hospitalar”, afirmou.
Para a advogada, o método da ANS de punição não tem surtindo efeito. “Estamos no décimo ciclo de monitoramento, e das 28 operadoras, 22 já tinham sido punidas. As empresas continuam com as mesmas falhas. A agência precisa encontrar outros métodos”, defendeu.
Entre as operadoras reabilitadas estão Marítima Saúde, Unimed Grande Florianópolis, Unimed Rio, Unimed Montes Claros. Outras foram parcialmente autorizadas a vender seus planos: Allianz Saúde, Unimed Paulistana, Green Line.
