O secretário da Fazenda do Estado do Rio, Sérgio Ruy Barbosa, negou nesta quarta-feira que recursos públicos tenham sido desviados para o financiamento de material de campanha política. Há dez dias, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) lacrou a empresa de comunicação visual High Level Signs, suspeita de participar de um esquema de desvio de verba pública para elaborar propagandas de candidatos, principalmente do PMDB, partido do prefeito Eduardo Paes e pelo qual o governador Luiz Fernando Pezão concorre à reeleição. “A hipótese de desvio de recurso público me parece absurda”, disse Barbosa.
Segundo ele, o governo do Estado mantém contrato, a partir de licitação, com “três ou quatro” agências de propaganda para efetuar a comunicação institucional. “São essas agências de propaganda que contratam fornecedores. Nós não temos relação direta com fornecedores de material gráfico, com veículos de comunicação”, disse Barbosa, que acrescentou não saber detalhes do caso da High Level Signs.
No Estado do Rio, a Secretaria da Fazenda é o órgão que abriga as instâncias de controle da administração pública – a Auditoria Geral do Estado (AGE) e a Contadoria Geral do Estado (CGE) -, na ausência de uma controladoria geral independente, situada no primeiro escalão. Segundo Barbosa, os contratos com as agências de publicidade são auditados dentro da rotina que existe no governo e passam também pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, eventualmente, pelo Ministério Público Estadual.
“A informação que tenho é essa, de que estão em situação regular, não há nada irregular neles. Eles estão dentro do prazo de validade, recebem recursos previstos previamente no orçamento. Cumprem todos os requisitos que uma contratação pública deve ter”, disse.
No âmbito municipal, a hipótese de desvio de recursos públicos para o financiamento de campanhas também é infundada, afirmou o Controlador Geral do Município do Rio, Antonio Cesar Lins Cavalcanti. “A prefeitura não tem nenhuma relação com essas empresas. O que identificamos foram pagamentos realizados em 2009 e 2012, com valores irrisórios, para folders de eventos.”
