O programa de governo de Marina Silva divulgado nesta sexta-feira diz que é preciso um novo modelo de concepção do Estado, que contemple “uma gestão participativa, competente e uma governabilidade pautada pela transparência”. O programa avalia que os impasses atuais da sociedade não serão superados sem uma “ampla participação” e faz uma crítica ao governo Dilma Rousseff – nesse quesito e ao longo de todo o texto. “Na direção oposta, o atual governo trabalha para substituir o cidadão, com seu consentimento a cada quatro anos, na tomada de decisões e na gestão das políticas públicas”, afirma. Diz ainda que o modelo de democracia está em “evidente crise” e que atualmente se pratica o “loteamento do Estado em troca do apoio parlamentar e do tempo de televisão”.
De concreto, o texto defende a deflagração de uma reforma política, com a sugestão de seis mudanças: 1) a unificação dos calendários das eleições gerais, com o fim da reeleição e a adoção do mandato de cinco anos; 2) novos critérios para eleição de cargos proporcionais, como o de deputados federais e estaduais, sem precisar quais; 3) permissão de candidaturas avulsas aos cargos proporcionais, com o cumprimento de determinados requisitos; 4) redefinição da propaganda eleitoral gratuita para melhorar a representatividade da sociedade brasileira; 5) permissão da convocação de plebiscitos e referendos pelo povo e facilitar a iniciativa de apresentação de leis de iniciativa popular; 6) e fortalecimento dos mecanismos de transparência nas doações de campanhas eleitorais.
Serviços
O programa também defende a elevação da qualidade dos serviços públicos. Diz que, se isso for obtido, haverá um aumento de arrecadação em patamares abaixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, o que, consequentemente, poderá levar à redução da carga tributária e à melhoria dos serviços prestados à população. O texto também prega o estabelecimento de metas de bonificação para o serviço público e uma reforma da administração pública, com a adoção, por exemplo, da cultura da prestação de contas e a priorização de servidores de carreira em detrimento dos cargos de livre provimento.
O programa diz que será implementado, por decreto, o programa A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública, em todo o funcionalismo federal – hoje tal adoção é optativa e, segundo o texto, está enfraquecida. Cursos de educação ambiental de gestores públicos e compras de produtos ambientalmente corretos também estão previstos.
Repasses
Há ainda a defesa da construção de um “novo federalismo”. Entre outras iniciativas, o texto prevê o aumento nos repasses da União para Estados e municípios a partir de transferências fundo a fundo (sem precisar quanto e como) e o aumento imediato do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), propondo que essa elevação esteja condicionada a investimentos em transporte coletivo e custeio do passe livre – uma das principais bandeiras do ex-candidato Eduardo Campos. Também sem detalhar, o texto propõe um “novo modelo profissional” de repartição de receitas tributárias a fim de dar maior autonomia aos entes federados.
O programa de governo do PSB também se posiciona claramente sobre temas recorrentes nos debates eleitorais como união gay e a participação de movimentos populares. No capítulo 6 – Cidadania e Identidades, o programa diz apoiar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, “com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil.”
O texto fez amplo preâmbulo a respeito da causa, afirmando que vivemos em uma sociedade sexista, heteronormativa e excludente em relação às diferenças, em que os direitos humanos e a dignidade das pessoas são constantemente violados e guiados. E diz que é preciso olhar com respeito as demandas de grupos minoritários e de grupos discriminados. “A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) encontra-se no rol dos que carecem de políticas públicas específicas”, diz o documento.
O programa estabelece metas, como articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, nacionalidade e religião. Compromete-se ainda com a aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como Lei João W. Nery -, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”. Outra promessa é eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homoafetivos.
Cotas
O texto também prevê a manutenção dos programas de cotas para negros, mas com a ressalva de ser uma medida temporária, emergencial e reparatória da dívida histórica, com data prevista para terminar. Com relação ao aborto, a única menção é a proposta de “consolidar no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de interrupção da gravidez conforme a legislação em vigor”.
O documento dedica grande espaço à defesa da participação de movimentos sociais e contra a criminalização dos mesmos. Segundo o texto, a ideia é possibilitar que movimentos populares ocupem espaços políticos, com definição de prazos para responder às reivindicações e problemas.
Um dos pontos prevê a implantação de forma efetiva a Política Nacional de Participação Social, pelo aumento da participação da sociedade civil nos conselhos e instâncias de controle social do Estado. Prevê ainda combater a repressão e a criminalização de movimentos sociais e populares, pela implantação de uma Política Pública Participativa de Inteligência Cidadã, Segurança Popular e Defesa Social e estabelecer políticas de proteção aos direitos de manifestações pacíficas dos movimentos populares para evitar repressão e criminalização pelos órgãos do Estado, entre outros pontos.
