O candidato do PMDB ao governo paulista, Paulo Skaf, negou neste sábado, 6, que uma de suas empresas fosse obrigada a estar registrada no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP). Para ele, a inscrição no órgão regulador não faz o “mínimo sentido”, pois ela não faz corretagem, mas apenas administra imóveis próprios.
Reportagem publicada anteontem pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que o Creci considera que a Turn-Key Parques Empresariais, da qual Skaf é sócio, atua de forma irregular no mercado por não ter registro no órgão.
“Essa empresa está totalmente regularizada. Minha empresa não é corretora de imóveis. Ela aluga imóveis próprios dela”, disse Skaf após fazer uma visita na comunidade de Zorrilho, em Itaquera, na zona leste de São Paulo. “Como é imóvel próprio, não precisa de registro no Creci. Se você está vendendo ou alugando a sua própria casa não tem o menor sentido você ter de estar registrado lá.”
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que há necessidade de inscrição de empresas no Creci se elas tiverem como objeto social a corretagem de imóveis, como é o caso da Turn-Key. Porém, tanto para a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) quanto para a Receita Federal, seu objeto social é “corretagem no aluguel de imóveis”. Caso a empresa não faça intermediação, ou seja, funcione apenas como uma administradora dos próprios bens, o registro do Creci se torna dispensável.
Ao explicar os motivos de sua empresa não possuir o registro do Creci, Skaf mencionou uma decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF) em abril deste ano sobre um caso semelhante ao que envolve a Turn-Key.
A determinação assinada pelo juiz Roberto Jeuken descarta a necessidade de a empresa estar inscrita no Creci. Segundo o texto, a companhia possuía atividades que a “afastavam da intermediação”. “Como (a Turn-Key) é para imóvel próprio, não há necessidade do registro no Creci. Isso quem está dizendo não sou eu, é o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região”, afirmou o peemedebista em sua argumentação.
Até o fim
O presidente do Creci, José Augusto Viana Neto, afirmou ontem que “cada caso é um caso” e avalia que não há garantia de que a Justiça dê ganho de causa a Skaf. “Não há nenhuma decisão nesse tipo de matéria que sirva para todas as hipóteses”, disse ele. “Tem jurisprudências nos dois sentidos: ora a favor do Creci, ora contra. Mas o Creci costuma ir até o fim em todas elas”.
Sem o registro do órgão regulador, a Turn-Key deixa de contribuir com uma taxa que empresas do ramo deveriam pagar ao conselho. “Qualquer empresa que tenha como finalidade a intermediação imobiliária é obrigada a inscrever-se neste órgão regulador”, informou o conselho por meio de nota.
O Creci vai notificar a Turn-Key no prazo de 10 dias para que ela emita o registro e se credencie para atuar no mercado imobiliário. Se a empresa de Skaf não se inscrever, ela estará sujeita a um auto de infração, que pode acarretar multa ao proprietário.
“Ao mesmo tempo que instauramos esse processo após o auto de infração, nós comunicamos também o Ministério Público, para que tome alguma providência caso ache necessário”, disse Viana Neto.
No primeiro programa eleitoral de Skaf na TV, na segunda quinzena de agosto, o peemedebista foi apresentado ao eleitor como um empresário do ramo imobiliário e da construção, apesar de sua família vir do ramo da indústria têxtil.
O Creci deverá ter dificuldades em localizar a empresa quando for notificá-la. A Turn-Key declarara à Jucesp que está sediada em Pindamonhangaba, na Avenida Nossa Senhora do Bonsucesso, n.º 3.344, sala A. No local, porém, encontra-se a Pecval Indústria LTDA, que não pertence a Skaf. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
