O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) vai colocar à disposição no Sistema Integrado de Multas (SIM) uma ferramenta para que motoristas possam recorrer de autuações aplicadas pelo órgão, a partir de outubro. A tecnologia é usada desde janeiro para cadastrar as defesas e os pedidos de advertências feitos por escrito em unidades físicas do Detran.
De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, o sistema vai acelerar tanto as respostas dos recursos como os processos para suspender as carteiras de motoristas. “No caso de crime contra o trânsito não foi alterado nada. Automaticamente a Polícia Militar vai suspender a carteira. Para aquelas que não são crimes graves, não haverá suspensão imediata, apenas no final do processo dos recursos”, disse.
Recentemente a 14.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que, a partir do dia 30 de janeiro, o Detran pare de cassar ou suspender habilitações de motoristas cujos recursos ainda estão sob análise. Nem mesmo quem for flagrado bêbado, segundo a decisão, poderá ter a carta bloqueada ou suspensa imediatamente. Isso vale tanto para infrações de trânsito quanto para os crimes de trânsito (embriaguez ao volante).
“Nós temos de fazer um sistema rápido e ágil. Mas o Denatran precisa diminuir de três para dois recursos para que a gente possa punir quem não cumpre a lei”, disse Semeghini. Segundo o Detran, o investimento no sistema foi de aproximadamente R$ 8 milhões. O órgão nega que tenha recursos parados e afirma que, por mês, julga 19 mil processos na capital. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
