O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), estará em Brasília nesta quarta-feira, 2, para se reunir com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator do processo da ação cautelar apresentada pela Procuradoria-geral do Estado e que pretende anular a cláusula do contrato da dívida com a União que determina o bloqueio das contas estaduais em caso de atraso no pagamento mensal.
Em julho, o RS ficou quase dez dias com as contas congeladas. Nesta terça-feira, 1º, o governo federal efetuou um novo bloqueio, após o Executivo gaúcho protelar mais uma parcela. De acordo com o Palácio Piratini, o encontro será às 17h30 no STF. “Vamos explicar ao ministro o estudo técnico que a Fundação de Economia e Estatística está elaborando, a pedido da Procuradoria Geral do Estado, sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato do Rio Grande do Sul com a União”, diz o procurador-geral RS, Euzébio Ruschel, que acompanhará o governador na audiência.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado, o bloqueio impede o governo de cumprir obrigações constitucionais de aplicação de verbas em determinados setores, como a saúde. Além disso, estão em vigor ordens judiciais que determinam que o Executivo gaúcho priorize o pagamento integral dos salários dos servidores públicos estaduais em detrimento de outros compromissos. Estes argumentos serão apresentados ao ministro, que ainda não disse quando deve apreciar a ação cautelar.
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara sobre a situação financeira dos Estados, nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o bloqueio das contas está determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “E ela (LRF) tem que ser respeitada e está sendo respeitada”, falou.
Ele também foi duro ao negar a parlamentares a possibilidade de renegociar a dívida do Rio Grande do Sul, de cerca de R$ 49 bilhões. “Não é um contrato entre partes privadas, ele é publico e regido por uma lei. Os agentes públicos têm de seguir a lei. Isso tem de ser a marca da gestão pública”, disse.
