O secretário-geral da Presidência da República, ministro Miguel Rossetto, designou os integrantes do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, instituído em abril pela presidente Dilma Rousseff para, entre outros temas, discutir a sustentabilidade do sistema previdenciário do País.
A lista de integrantes do fórum está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e inclui representantes dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, empregadores e governo federal. O fórum será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência.
Como o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, informou ontem, o governo Dilma Rousseff promete iniciar hoje uma ampla discussão com as centrais sindicais e associações de empresários sobre mudanças no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Além de medidas práticas, como instituição de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem e elevação do prazo de carência, de 12 para 24 meses, para concessão de aposentadorias por invalidez, há propostas para qualificar os beneficiários do auxílio-doença para voltarem ao mercado de trabalho e até uma análise detalhada da aposentadoria rural para evitar fraudes.
As propostas serão formatadas em projetos de lei para o Congresso. O prazo para o envio das medidas é novembro, segundo auxiliar da presidente ouvido pela reportagem.