O juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira, 3, denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, sua filha Ana Cristina da Silva Toniolo, o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, o ex-presidente da empreiteira Rogério Nora de Sá, o executivo da empresa Flávio David Barra, contra sócios da Engevix Engenharia e mais 7 investigados. Othon Luiz está preso desde o dia 28 de julho, quando foi deflagrada a Operação Radioatividade, desdobramento da Lava Jato. Este processo é o primeiro fora da Petrobras após delação de executivos.
“O caso é um desdobramento dos crimes de cartel, ajuste de licitação e propinas no âmbito da Petrobras, sendo identificadas provas, em cognição sumária, de que as mesmas empresas, com similar modus operandi, estariam agindo em outros contratos com a Administração Pública, aqui especificamente na Eletrobrás Termonuclear S/A – Eletronuclear”, afirmou Moro. “A conexão entre os crimes é óbvia, já que o mesmo cartel de empreiteiras que teria atuado na Petrobras, estaria atuando na Eletronuclear praticando crimes similares.”
O almirante é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço à investigação. Ele teria recebido R$ 4,5 milhões em propinas nas obras de Angra 3. Os pagamentos, segundo a força-tarefa da Lava Jato, foram realizados por empresas intermediárias para a Aratec Engenharia, controlada pelo almirante e por sua filha, Ana Cristina Toniolo. Segundo a Procuradoria da República, essas empresas seriam a CG Impex (posteriormente CG Consultoria), JNobre, Deutschebras e Link Projetos.
“Supervenientemente, a própria acusada Ana Toniolo, representante da Aratec, confirmou, alterando seu depoimento anterior, que os contratos e notas fiscais da Aratec com a CG Consultoria, JNobre, Deutschebras e Link Projetos seriam fraudulentos. Embora não tenha atribuído os repasses à propina, reforça, em princípio, a tese da acusação, faltando até o momento a demonstração de que os repasses, amparados em documentos fraudulentos, teriam possível causa lícita”, afirma Moro em sua decisão.
O magistrado não aceitou parte da denúncia contra Gérson Almada, um dos executivos ligados à Engevix. “Quanto à Gerson Almada, vice-presidente da Engevix, entendo que, apesar de ser provável que tivesse conhecimento do esquema fraudulento, faltam melhores elementos a justificar a justa causa em relação a ele, observando que, diferentemente do que ocorre com a Andrade Gutierrez, os contratos da Engevix com a Eletronuclear são expressivos, mas não bilionários. Como Gerson Almada aparentemente estava mais vinculado à área de óleo e gás, tanto assim que denunciado na ação penal, entendo faltar, quanto a ele, no momento justa causa para o recebimento da denúncia e sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas.”
Andrade Gutierrez
O presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, está preso desde 19 de junho, quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, um dos desdobramentos da Lava Jato. O executivo Flávio David Barra foi detido em 28 julho na Radioatividade.
“Quanto a Otávio Marques de Azevedo, Rogério Nora de Sá, que se sucederam na presidência da Andrade Gutierrez, entendo que, nessa fase, o tamanho e a duração do esquema criminoso, incluindo a importância dos contratos bilionários de Angra 3 para a Andrade Gutierrez, indicam que a prática do crime decorreu de política empresarial e não de ato isolado de um ou outro executivo, sem o conhecimento da presidência”, sustentou o juiz.
O magistrado explicou. “O lançamento contábil dos pagamentos à CG Consultoria, JNobre e Deustchebras como despesas relacionadas a Angra 3 na contabilidade da Andrade Gutierrez, o que não corresponde ao conteúdo dos documentos, indicam ciência, no âmbito interno da empresa, que se pagava propina por esses contratos. Quanto à Rogério Nora, de se destacar a prova adicional de que teria comprovadamente mantido contatos pessoais com Othon Luiz ao tempo dos fatos.”
Delação
Durante as investigações da Operação Radioatividade, um empresário confessou que sua empresa Link Projetos e Participações foi usada como intermediária para repasse de ao menos R$ 765 mil, de 2010 a 2014, entre a empreiteira Engevix e a Aratec Engenharia, controlada por Othon Luiz e a filha. O novo delator da Operação Lava Jato entregou à força-tarefa da Lava Jato um contrato original da Engevix com a Link Projetos, datado de 30 de maio de 2010, no valor de R$ 500 mil, em 16 parcelas. Segundo ele, “foi o primeiro contrato firmado com a Engevix com a intenção de efetuar repasses à Aratec”.
