O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que pede a rejeição do pedido apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, para sua transferência a Brasília. Dirceu está preso há um mês em Curitiba, por decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na 1ª instância.
Logo após a prisão preventiva ter sido decretada, a defesa de Dirceu entrou com um pedido no Supremo para que o ex-ministro permanecesse em Brasília, cidade onde morava com sua companheira e sua filha. Contudo, o pedido foi rejeitado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão do STF.
A defesa então entrou com um agravo, que agora será analisado pelo plenário da Corte. No pedido de transferência, os advogados argumentam que Dirceu já cumpria pena em regime aberto, imposta pelo julgamento do mensalão. Além disso, é levado em conta pela defesa o fato de o ex-ministro ficar mais próximo de seus familiares, que residem na capital federal.
Contudo, Janot entende que os pedidos dos advogados “carecem de embasamento legal” e que não há motivo para “se falar em conciliação de prisões”. “Não há qualquer empeço à transferência do agravante a outra unidade da federação, local onde estão concentrados os demais atos de investigação”, escreveu Janot, entendendo não haver relação entre as duas prisões, uma por condenação no mensalão e outra, por suposto envolvimento da Lava Jato.
“Ademais, o sentenciado não possui foro por prerrogativa de função, não havendo necessidade de pronunciamento do STF em questões desse jaez relativamente e ele”, completou Janot.
O procurador-geral lembrou ainda do caso do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que teve prisão preventiva decretada por Moro enquanto cumpria pena pelo julgamento do mensalão. No caso do ex-deputado, o STF rejeitou o pedido de transferência de Curitiba para Pernambuco e o político permanece no Paraná.
“A situação do agravante em nada difere do sentenciado Pedro Corrêa”, argumentou Janot. O pedido agora será analisado pelo Plenário do Supremo.
Lava Jato
A prisão foi decretada por Moro diante das acusações de que o ex-ministro teria sido beneficiado pelo esquema de corrupção que desviou bilhões da Petrobras. As investigações já apontaram que Dirceu recebeu R$ 11,8 milhões em propinas. De acordo com relatório da PF, esse é o valor comprovado, mas ainda há uma suspeita de que o petista tenha embolsado outros R$ 7 milhões provenientes de contratos firmados na Petrobras.
